2011.01.00

From Arquivo Imperial
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PODER JUDICIÁRIO IMPERIAL

Palácio Fritz Strauss

Desembargadoria Imperial


Processo: 2011.01.00

Querelante: Grão-Duque de Petroburgo

Querelado: Duque de Ludônia


Vistos etc.


Aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e onze, no Gabinete do Desembargador Imperial junto ao Palácio Fritz Strauss, em conformidade com a jurisdição conferida, profiro a seguinte


S E N T E N Ç A


1. RELATÓRIO

O Grão-Duque Giancarlo de Petroburgo, ora querelante, apresentou queixa-crime a fim de ver condenado o Duque Luiz Saboya de Ludônia, ora querelado, por violação aos arts. 22, 23 e 24 do Código Penal. Juntou documentos na msg # 2356 do Fritz Strauss.

A Procuradoria-Geral do Império, através de seu Subprocurador Geral, o Conde de Altamira Queluz, opinou pelo recebimento direto da queixa-crime por este Desembargador, tendo em vista que o Juiz-Presidente da FUNDAJ era parte integrante da lide, o que foi acolhido.

O querelado foi regularmente citado (msg #2359), para, no prazo legal, apresentar contestação.

O querelante, na msg #2361, peticiona informando que perdoa o querelado e requerento o arquivamento do feito. Devidamente intimado para se manifestar, o querelado aceitou o perdão ofertado (msg #2363).

Encerrada a instrução processual, os autos vieram conclusos.


2. FUNDAMENTAÇÃO

O perdão do ofendido não encontra fundamentação na legislação pátria, de forma que, para analisar o pedido, o faço me valendo da permissão concedida pela Sagrada Constituição Imperial em seu T6A2I3, que dispõe que os princípios gerais do Direito podem ser utilizados como fonte subsidiária ao Poder Judiciário.

Assim, considerando os princípios do contraditório, da ampla defesa e o da presunção de inocência, entendi ser necessária a intimação do querelado para se manifestar sobre a aceitação ou não do perdão ofertado, posto que, em respeito aos princípios citados, o querelado teria direito de contestar e provar sua inocência.

Todavia este não contestou e optou por aceitar o perdão ofertado, de forma que, havendo concordância de ambas as partes, de forma que nenhuma ficará prejudicada, entendo possível o acolhimento da petição do querelante e, diante da aceitação do querelado, extinguir sua punibilidade.

Vale ressaltar que o perdão do ofendido só foi possível por se tratar de ação penal privada, de modo que a Procuradoria-Geral do Império não pode perdoar o querelado/denunciado, já que atua em defesa dos interesses da Coroa e da coletividade como um todo.


3. DISPOSITIVO

DIANTE DO EXPOSTO, na presente Queixa-Crime em que são partes GRÃO-DUQUE DE PETROBURGO, querelante, e DUQUE DE LUDÔNIA, querelado, nos termos da fundamentação, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO QUERELADO e determino o arquivamento do feito.


Atribuo à presente sentença, os efeitos de Sentença Normativa, devendo esta ser arquivada como Sentença Normativa 01/2011, sob a redação da ementa redigida abaixo.


Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. Arquive-se.


Barão de Tavares Borba

Desembargador Imperial

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