Código de Comportamento em Chandon

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O Código de Comportamento em Chandon (C.C.C.) (chamado também de "Código de Conduta em Chandon") foi promulgado originalmente pela Ordenação Gloriosa de 13 de março de 1999, com a funcção de regulammentar as infracções à ordem dentro do Chandon, a lista de mensagens pública e official de Reunião.

Desde então, o C.C.C. tem passado por sucessivas revisões e acréscimos, resultantes tanto de novas Ordenações imperiais, quanto de leis emitidas pelo Egrégio Conselho Imperial de Estado e pela Assembléia Popular de Qualícatos.

O C.C.C. tornou-se, desta forma, o principal código legislativo de Reunião, reunindo as principaes normas que resultam em punicções legais, que variam desde a advertência pública, até a suspensão temporária e, em situações graves, a expulsão do Império.

Versão actual do C.C.C.

CÓDIGO DE COMPORTAMENTO EM CHANDON (C.C.C.)

PARTE GERAL

Art. 1º. O Chandon - Cadastro Hebdomadário Atualizado e Notório do Departamento da Ordem Nacional, hospedado em http://www.yahoogroups.com/group/chandon, tem seu uso público regulamentado pela presente lei.

Parágrafo Único – O envio de mensagens para o Chandon, por cidadãos, embaixadores e visitantes, é permitido e incentivado, desde que nos termos previstos em lei e no presente Código de Comportamento.

Art. 2º. As penas aplicáveis pelo descumprimento das normas desta Lei são, em ordem crescente de gravidade:

I – Advertência privada;

II – Advertência pública;

III – Suspensão das listas públicas;

IV – Cassação da cidadania reuniã ou, no caso de estrangeiro, na expulsão do Império.

Parágrafo Único - As penas serão aplicadas sem prejuízo de qualquer outra sanção penal cabível.

Art. 3º. Constitui-se em Advertência Privada o ato administrativo enviado pela Procuradoria Geral do Império e que precede à denúncia formal à Desembargadoria Imperial, servindo unicamente para conhecimento do infrator.

§ 1º. A ciência do infrator à Advertência privada, dentro do prazo solicitado pela Procuradoria Geral, acarretará a interrupção do trâmite para a denúncia.

§ 2º. Em caso de não informe de ciência pelo infrator caberá à Procuradoria Geral o envio de Advertência Pública relacionada ao mesmo ato infracional.

§ 3º. Em caso de reincidência no mesmo artigo, o infrator não terá direito à Advertência Privada e será advertido publicamente.”

Art. 4º. Constitui-se em Advertência Pública o envio formal ao Chandon, pela Procuradoria Geral Imperial, de comunicado sobre ato infracional.

§ 1º. A ciência, em Chandon, do infrator à Advertência Pública, dentro do prazo solicitado pela Procuradoria Geral, acarretará a interrupção do trâmite para a denúncia.

§ 2º. Em caso de não informe de ciência pelo infrator, a Advertência Pública servirá como denúncia formal à Desembargadoria Imperial, sem prejuízo de outras ações penais cabíveis.

§ 3º. Caberá à Procuradoria Geral manter um cadastro público de todas os cidadãos advertidos publicamente nos 6 (seis) meses mais recentes.

Art. 5º. Constitui-se em Suspensão o período de proibição do recebimento pessoal e de envio de mensagens em listas públicas durante o prazo da plena aplicada.

Parágrafo único – Caberá à Desembargadoria Imperial o comunicado ao administrador da lista regional para proceder a suspensão pelo mesmo período.

Art. 6º. Ocorrerá a reincidência quando o agente cometer novo delito em prazo inferior a seis meses do trânsito em julgado da sentença que o condenou por qualquer crime previsto nesta lei.

Art. 7º. O juiz, para aplicar a pena, levará sempre em consideração:

I – Os antecedentes do réu;

II – Os motivos e as conseqüências do delito;

III – As circunstâncias agravantes e atenuantes do comportamento recriminável.

Art. 8º. São circunstâncias que sempre agravam a pena, se não se constituem em qualificadora ou crime mais grave:

I – a reincidência;

II – ser o condenado fizer parte da nobreza reuniã;

III – o abuso de autoridade ou de poder.

Art. 9º. São circunstâncias que podem atenuar a pena, se não se constituem em exclusão de ilicitude prevista nesta lei:

I – estar o infrator, na data do delito, pela primeira vez como cidadão de Reunião há menos de 30 (trinta) dias;

II – ter o infrator, por livre e espontânea vontade, buscado atenuar o dano causado pelo delito praticado;

III – ter o agente confessado espontaneamente a autoria antes da abertura de processo judicial.

PARTE ESPECIAL

(Redação Alterada pela Lei 005/2015, sancionada pelo Edital Público Executivo 03/2015)

Art. 10. Enviar propaganda ao Chandon sem a inclusão da palavra [publicidade] ou similar no "assunto/subject" do e-mail.

PENA – Suspensão de 1 (um) a 2 (dois) dias, multiplicado pelas vezes em que a publicidade foi enviada ao Chandon.

Art. 11. Enviar mais de uma mensagem de propaganda por dia sobre a mesma empresa ou instituição, ainda que de teor distinto.

PENA – Suspensão de 1 (um) a 2 (dois) dias e impedimento de novas propagandas por 2 (duas) semanas.

Art. 12. Enviar mensagens ao Chandon tratando de assuntos macronacionais sem a inclusão da expressão [off topic] ou similar no "assunto/subject" do e-mail.

PENA – Suspensão de 1 (um) a 2 (dois) dias, multiplicado pelas vezes em que a mensagem foi enviada.

Parágrafo Único – Incorre na mesma pena quem responder às mensagens do infrator, prolongando o assunto, após reclamação de qualquer participante do Chandon ou advertência oficial.

Art. 13. Enviar mensagem contendo trecho superior a uma frase escrito em outra língua que não a portuguesa, sem a devida tradução.

PENA – Suspensão de 1 (um) a 2 (dois) dias multiplicado pelas vezes em que a mensagem foi enviada.

Parágrafo Único – Será excluída a ilicitude das mensagens que contenham citação em língua estrangeira, desde que esta não esteja no corpo principal da mensagem e não seja diretamente relacionada ao teor do texto enviado.

Art. 14. REVOGADO.

Art. 15. Enviar mensagem ao Chandon sem uma assinatura pessoal que o identifique pelo nome ou, ao menos, por um nome abreviado e pelo sobrenome.

PENA – Suspensão de 1 (um) a 3 (três) dias.

Parágrafo Primeiro – A assinatura apenas com o título de nobreza não supre a exigência do caput.

Parágrafo Segundo – O ato será passível apenas de advertência se a mensagem for seguida de outra, até o prazo de 60 minutos, de mensagem enviada ao Chandon e endereçada à Procuradoria Geral do Império, confessando a infração, com nome completo.

Art. 16. Utilizar o Chandon para ministrar cursos ou ensinamentos sobre quaisquer atividades públicas ou privadas.

PENA – Suspensão do Chandon de 2 (dois) a 6 (seis) dias

Art 17. Enviar mensagens ao Chandon que, dolosamente, sejam constituídas ou contenham trechos ilegíveis, cifrados ou ocultos à primeira vista.

PENA – Suspensão de 2 (um) a 6 (seis) dias, se o teor da mensagem não constituir crime mais grave.

Art. 18. Enviar mensagem ao Chandon alterando algum quote anterior ao qual diretamente se refira, seja de autoria própria ou de terceiros.

PENA – Suspensão de 2 (dois) a 6 (seis) dias.

Art. 19. Enviar repetidamente mensagens cujo conteúdo é de apenas uma linha escrita, sem que não haja ao menos uma oração completa, com sujeito e predicado.

PENA – Suspensão do Chandon de 2 (dois) a 6 (seis) dias.

Art. 20. Enviar ao Chandon mensagens repetidas que insistam num mesmo pedido, requerimento ou exigência em prazo inferior a 24 horas, que comprovadamente não foram enviadas por engano ou por erro.

PENA – Suspensão do Chandon de 2 (dois) dias para cada mensagem reenviada.

Art. 21. Ameaçar outro cidadão em Chandon de lhe causar mal injusto ou grave. PENA – suspensão de 2 (dois) a 6 (seis) dias.

Parágrafo único – Caso a ameaça contenha menção a fato macronacional, a pena será duplicada.

Art. 22. Enviar mensagens contendo palavras ou expressões chulas ou de baixo-calão. PENA – Suspensão de 3 (três) a 7 (sete) dias.

Parágrafo Único – Incorre na mesma pena quem se utilizar-se de expressões de duplo sentido, ou que alterem levemente a ortografia ou a semântica de uma palavra ou expressão, inclusive omitindo palavras ou letras, com o fim claro e expresso de ofender a alguém.

Art. 23. Discordar ou debochar de qualquer decisão judicial aplicada a si ou a outrem, através de ataques, provocações ou ironias em mensagem ou comunicação privada.

PENA – Suspensão do Chandon de 4 (quatro) a 10 (dez) dias, cumulada com a pena motivadora do ataque, se houver.

Parágrafo Único. Se qualquer dos ataques, provocações ou ironias contenha palavreado considerado de baixo calão.

PENA - Suspensão do Chandon de 15 (quinze) a 25 (vinte e cinco) dias.

Art. 24. Redirecionar mensagens ao Chandon de cidadãos cumprindo pena de suspensão ou banidos de Reunião.

PENA – Suspensão de 4 (quatro) a 10 (dez) dias.

Art. 25. Recorrer a quaisquer meios fraudulentos para o envio de mensagens, em benefício próprio ou de outrem ou por mera recreação, com o propósito de burlar a segurança e o funcionamento normal do Chandon.

PENA – Suspensão de 5 (cinco) a 15 (quinze) dias.

Base legal do C.C.C.