Crime de Paplismo

From Arquivo Imperial
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SACRO IMPÉRIO DE REUNIÃO PALÁCIO IMPERIAL DE ST. DENIS PODER MODERADOR GABINETE DE S.S.M.I. O IMPERADOR CLÁUDIO PRIMEIRO

ORDENACÇÃO GLORIOSA INTERVENTIVA

Neste vigésimo sexto dia de janeiro do ano de dois mil e nove da Graça e Glória de Nosso Senhor, a público vem o monarcha do

Sacro Império de Reunião, manifestar Sua vontade nos seguintes

termos, utilizando-Se das attribuições a Ele concedidas pela Sagrada

Constituição Imperial de 1997 em seu Título V, Artigo 1o., Inciso Um:


DECIDIMOS OUTORGAR A PRESENTE

LEI PENAL EXTRAVAGANTE, revogando toda e qualquer disposição em contrário:

Art 1º. - Paplismo é uma deturpação da prática do micronacionalismo caracterizada pela utilização de nome falso por pessoa que já atua no micronacionalismo em seu próprio nome ou sob pseudônimo, significando no mínimo a duplicidade de atuações, sendo ou não todas as atuações dentro da mesma micronação. São requisitos indispensáveis e cumulativos para ocorrência do crime de paplismo em Reunião:

I – A má intenção, com intuito de fraudar, prejudicar, ou de qualquer forma inequivocamente piorar o andamento dos trabalhos da micronação, ou no sentido de obter para si ou para outrem vantagem indevida, através de ações ou omissões;

II – A atuação paralela do proprietário do “paple” em micronação reconhecida pelo Sacro Império de Reunião ou no próprio Império, em seu próprio nome ou sob pseudônimo;

III – A identificação inconfundível e verificada pelas autoridades no percentual de 100% (cem por cento) de acerto, além do que estabelece o princípio jurídico da dúvida razoável;

IV – A actuação do paple dentro dos limites fronteiriços e virtuais do Sacro Império de Reunião e seus domínios e Vice-Reinos, ou em micronações com que Reunião tenha assinado Convenção transformando em crime a prática do paplismo por reuniãos na outra ou outras micronações signatárias.

Art. 2º - O paplismo é crime condenado pelo Estado Reunião, e se comprovado após sentença judicial transitada e julgado, punir-se-á da seguinte forma:

I – No caso de paplismo comprovadamente levado a termo por súdito de Reunião:

No caso de paple sem relevante actuação no país, e utilizado meramente como “engrossador de fileiras” e “titulo eleitoral: Pena: Suspensão do controlador paplício de todas as Listas em regime de PRISÃO INCOMUNICÁVEL por até 10 (dez) dias e BANIMENTO DO PAPLE. A cada nova reincidência, multiplicar-se-á a pena original por 3 (três).

No caso de paple com relevante actuação no país, com número relevante de mensagens, projectos e significativa representação política, CONCOMITANTE à actuação do seu controlador em semelhantes condições: Pena: Suspensão do controlador paplício de todas as Listas em regime de PRISÃO INCOMUNICÁVEL por até 7 (sete) dias e BANIMENTO DO PAPLE. A cada nova reincidência, multiplicar-se-à a pena original por 2,5 (dois inteiros e cinco décimos).

Penas iguais às da alínea “1” serão cominadas no caso inverso, ou seja, no caso em que o controlador palplício é inactivo, mas seu paple é plenamente actuante.

II – No caso de paplismo comprovadamente levado a termo por súdito de micronação reconhecida pelo Sacro Império de Reunião:

Pena: BANIMENTO DO PAPLE e proibição da entrada de seu controlador no Sacro Império de Reunião, para turismo ou cidadania, pelo período de 6 (seis) meses a contar da descoberta do crime pelas autoridades.

Art. 3º - Conforme os princípios da Declaração Universal dos Direitos do Homem, cabe ao Estado Reunião através de seus órgãos de segurança provar suas alegações de paplismo. O ônus da prova é exclusivamente da Coroa Imperial, e a investigação do crime de paplismo é privativa da Guarda Imperial e da Quaex.

Art. 4º - É vedada às autoridades de imigração a rejeição de formulário de cidadania com base em suspeitas não comprovadas de crime de paplismo, podendo tais autoridades convocar a Quaex, para, no período de 20 (vinte) dias, prorrogável por igual período, comprovar a existência de crime. Caso não seja comprovada além da dúvida razoável, o ingresso do novo cidadão, após 40 (quarenta) dias, deverá ser garantido pelas autoridades.

Art 5º - Revoga-se todo e qualquer outro instrumento legal que preveja qualquer política criminal acerca do crime de PAPLISMO, seja ela condificada, extravagante e emanada de qualquer autoridade.

Art. 6º - Haverá a repristinação, uma vez revogada esta legislação interventiva.

Art 7º - Esta legislação não se traveste de força pétrea, e poderá ser revogada através de Procedimento Bicameral em que 11/12 dos Conselheiros Imperiais e 10/11 dos Qualícatos decidam-se pela revogação da presente, incabível veto do executivo.


CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. EFFECTIVO IMMEDIACTAMENTE.

Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execucção da referida Ordem pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém. Faça-se imprimir, publicar e correr.


No verdadeiro micronacionalismo,

Sua Sacra Majestade Imperial,

D. Cláudio Primeiro – O Piedoso, pela Graça de Deus e Acclamação dos Povos,

Sagrado Imperador de Reunião, Rei de Maurício,

Grão Duque de Le Port, Fournaise, Conservatória e Stráussia,

Defensor Fidei,

Chefe da Casa Imperial de De Castro-Bourbon