Decisão de Súplicas de Perdão Imperial

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SACRO IMPÉRIO DE REUNIÃO

PALÁCIO IMPERIAL DE ST. DENIS

PODER MODERADOR

GABINETE DE S.S.M.I.

O IMPERADOR CLÁUDIO PRIMEIRO


SÚPLICA DE PERDÃO IMPERIAL 1/2006


1 – Decisão

Neste ano de Nosso Senhor Dois Mil e Seis, dia primeiro de março, é solene vontade deste Monarca, na forma do que estabelece a Sagrada Constituição de 1997:


DECIDIR:


CONSIDERANDO que foi realmente ILEGAL a adição da expressão “abstenção” no “ballot” (cédula) eleitoral das eleições 2006.1, embora realizada com nosso expresso consentimento em razão de inescusável desconhecimento do Decreto Imperial Eleitoral vigente, pelo qual assumimos toda e plena culpa;


CONSIDERANDO que consideramos correctíssima a sentença exarada pelo ilibado Desembargador Imperial, jurisconsulto que conta com a nossa mais expressa e absoluta confiança, sendo esta última total e irrestrita, tendo o mesmo realizado sua função que é a de fazer cumprir a lei dentro deste Sacro Império de Reunião, em prol da segurança jurídica e do respeito às leis;


CONSIDERANDO que reputamos correcta a decisão do MM. Desembargador de manter fora das eleições os partidos que perderam seus prazos, uma vez que sua participação além de contrariar regras legais e processuais – que não são o objecto desta súplica, que tem natureza jurídica de decisão CONVENCIONAL e “a-jurídica” – poderia significar desprezo pelos que cumpriram os prazos, e por sua flagrante diligência;


CONSIDERANDO que não diz respeito à Coroa Imperial o “imbróglio” jurídico – sendo este de exclusiva alçada do poder competente – e sim apenas a Ordem Pública, a Organização do Estado, a Manutenção da Ordem e a Pax Reuniana, assim como a solidez das instituições;


CONSIDERANDO que a realização de um novo pleito sob as mesmas premissas causaria – em nossa opinião, e consequentemente opinião do Estado – apenas acirramento de debates desaconselháveis e repetição do já ocorrido (“mais do mesmo”), muito embora seja pleno nosso respeito pela legalidade da decisão judicial exarada e retromencionada;


CONSIDERANDO que o micronacionalismo – infelizmente – não é fim em si mesmo, e os micronacionalistas têm outras responsabilidades em suas vidas macronacionais, o que neste caso ensejaria a realização de novas eleições em não menos que 45 ou 50 dias, atrasando nosso calendário eleitoral e mantendo, sem legitimidade alguma, Premier e Qualícatos com mandatos já exauridos;


CONSIDERANDO que os esforços do ICW3 na confecção do novo Website Oficial do Império, na manutenção do Database Imperial com dados demográficos dos Cidadãos, no conserto dos já existentes formulários de cidadania que se encontravam em pane e demais trabalhos ordinários, impossibilitam a realização de novo pleito antes do prazo citado acima, colocando em perigo toda a ordem institucional e a segurança nacional;


CONSIDERANDO que a Coroa, se respeita a segurança jurídico-legal, a coloca abaixo dos interesses a anseios do povo deste Império, acreditando firmemente que o pleito realizado o foi da maneira mais séria e irretocável possível, ainda que eivada de inegáveis vícios formais, mas que não modificaram em nada os resultados, e talvez até tenham levado a vontade popular mais em consideração ainda do que com o cumprimento da lei e consequentemente o uso da expressão “abstenção”, pois deu voz àqueles cujos partidos tiveram seus nomes excluídos da cédula:


DECIDIMOS:


A) MANTER, para fins jurisprudenciais e de precedentes, históricos e de consultas futuras, a SENTENÇA EXARADA pelo MM. Desembargador Igor Alexandre, Barão de Silva Pereira, íntegra como originalmente, em todo seu teor, inclusive como modelo de comportamento e actuação de um magistrado, no cumprimento estricto da lei;


B) SUSTAR, integral mas apenasmente, os efeitos da acima CITADA sentença, ORDENANDO que sejam desde já empossados os qualícatos dos partidos que participaram do pleito, e, com força de Ordenação Gloriosa Interventiva, conferir a mais TOTAL E ABSOLUTA LEGITIMIDADE aos mandatos dos representantes eleitos pelo bom povo deste Império, para mandato não maior que 4 meses após o dia da posse, determinando também que o PRAZO para inscrição das chapas na próxima eleição deverá ser o DOBRO do que foi na eleição que se realizou e à qual nos referimos aqui.


CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. EFFECTIVO IMMEDIACTAMENTE.


Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida Ordem pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém. Faça-se imprimir, publicar e correr.


Sua Sacra Majestade Imperial,

Cláudio Primeiro, pela Graça de Deus e Acclamação dos Povos,

Sagrado Imperador de Reunião, Rei de Maurício,

Grão Duque de Le Port, Fournaise, Conservatória e Stráussia,

Defensor Perpétuo da Fé,

Chefe da Casa Imperial de De Castro-Bourbon