Decreto Executivo 15/10

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SACRO IMPÉRIO DE REUNIÃO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREMIER

Decreto Executivo Popular 15/2010 Ementa: Que define o procedimento padrão da imigração

O PREMIER DO IMPÉRIO E PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, no uso de suas atribuições constitucionais lhe outorgadas pela Sagrada Constituição Imperial de 1997, Faço saber que

COMPREENDENDO que o procedimento padrão de imigração deve possuir parâmetros definitivos, que dinamizem a atuação dos Ministérios Imperiais face à imigração, percebendo os prejuízos que à nação são acarretados com o déficit populacional,

E COMPREENDENDO a ausência de qualquer regulação coerente para a imigração, diminuindo fortemente o aproveitamento dos novos imigrantes,

Emito o presente Decreto Executivo Popular que, aprovado sendo pela Assembléia Popular de Qualícatos, poderá receber cumpra-se da Casa Imperial, pelo que se rogam aos envolvidos que aceitem-no e sejam-lhe favoráveis. Se aprovado, terá a seguinte redação:

Art. 1º - O procedimento de imigração é aquilo que se refere ao preenchimento do formulário de imigração e seu trâmite.

Parágrafo primeiro: Recebido o formulário de imigração, deverá ser expedido boletim imediato por parte do Ministro Imperial da Imigração e Turismo, anunciando o ingresso de novo súdito. Assim mesmo, deverá o Ministro Imperial da Imigração e Turismo adicionar o novo súdito, que recebe o estatuto de cidadão no momento da inclusão de seu nome no boletim de imigração, no Cadastro Hebdomadário de Atualização Notória do Departamento de Ordem Nacional (CHANDON).

Parágrafo segundo: Estando em estado de espera superior a 12 (doze) horas o envio do boletim de cidadania, poderá o Ministro Imperial do Interior emitir boletim de imigração e adicionar os novos súditos, ele mesmo, no Cadastro Hebdomadário de Atualização Notória do Departamento de Ordem Nacional.

Parágrafo terceiro: Estando em estado de espera superior a 24 (vinte e quatro) horas o envio do boletim de cidadania, poderá o Premier do Império emitir boletim de imigração e adicionar os novos súditos, ele mesmo, no Cadastro Hebdomadário de Atualização Notória do Departamento de Ordem Nacional.

Art. 2º - Ao receber a condição de súdito do Império, o novo cidadão deverá ser moderado pela Guarda Imperial, pelo que ficará até que: a) Se passem trinta dias desde o momento em que se tornou cidadão; b) Seja nomeado para representar partido político na Assembléia Popular de Qualícatos; c) Se torne oficial das Forças Armadas; d) Passe a exercer função no Poder Executivo Imperial; ou, e) Passe a exercer função no Poder Legislativo Imperial.

Art. 3º - No momento do ingresso, o responsável pela tutoria de novos cidadãos deverá entrar em contato com o novo cidadão, orientando-o em programa de mensagem instantânea de forma a conduzi-lo para a atividade permanente no Império.

Art. 4º - Todas as disposições em contrário ficam revogadas.

E assim, mando a todas as autoridades que cumpram e façam cumprir o presente disposto, guardando-o fielmente.

Dado e passado no Palácio Magistral, Distrito Executivo de Beatriz, No dia de Santo André, aos 30 dias de outubro do ano de 2010.

LUCAS DE BAQUEIRO, MARQUÊS DE SÃO PETRÔNIO Premier do Império