Decreto Imperial 104

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Sacro Império de Reunião

Poder Moderador

Gabinete da Regência


Decreto Imperial nº. 104


Ao décimo quinto dia do mês de julho do duomilésimo décimo segundo ano da Graça de Nosso Senhor Jesus Cristo, décimo quarto do Império, no dia da festa de São Boaventura, bispo e confessor, Santa Rosália, virgem, e Santa Edite de Polesworth, abadessa e virgem, em observância às diretrizes previstas na Sagrada Constituição Imperial em seu título V, artigo 1º, parágrafo 2º, alínea b), utilizando-se dos poderes conferidos à si por solene e muito augusta delegação Imperial,

Considerando que as Forças Armadas Imperiais encontram-se com legislação defasadíssima e necessitam adequar-se às necessidades da nova década, do verdadeiro micronacionalismo e das necessidades que se lhe impõem o Sacro Império de Reunião, neste momento excepcional de crise que abate o micronacionalismo, em evitar-se ser arrastada e manter a sua pujança e glória, que passam sobretudo pela soldadesca e oficialidade armada,

E, considerando que as Forças Armadas Imperiais têm encontrado um estado de completa desorganização graças à ausência de legislação clara, salvo o que o ordenamento constitucional prescreve como condições básicas de seu funcionamento, não ditando muito sobre sua organização, sobrevivendo pela boa vontade de seus oficiais e colaboradores,

Manda o Imperador Regente no Sagrado nome de Sua Sacra Majestade Imperial outorgar o presente Decreto Imperial, que dita o seguinte Estatuto General das Forças Armadas Imperiais.


CAPÍTULO PRIMEIRO

DAS FORÇAS ARMADAS E SUA ORGANIZAÇÃO

Art. 1º - As Forças Armadas têm o seu mando imediato exercido pelo seu Comandante Supremo, que é o Sagrado Imperador de Reunião, e seus legados imperiais que representam seus negócios públicos; e, abaixo do Comandante Supremo, exerce o mando no Sagrado nome do Imperador o Comandante-em-Chefe da Casa Militar do Império.

Art. 2º - O Comandante-em-Chefe da Casa Militar do Império é o responsável pela supervisão do comando de cada arma do Império, exercendo diretamente sua supervisão e mando sobre:

a) O Comandante da Armada Imperial;

b) O Comandante do Exército Imperial;

c) O Comandante da Força Aérea Imperial;

d) O Comandante-Geral e Capitão-Mor da Guarda Imperial;

e) O Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas.


Parágrafo primeiro – A influência de seu mando direto sob os comandantes das armas e sob o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas traduzir-se-á em supervisionar os negócios promovidos por aqueles, negando-lhes ou assentindo-lhes autorização, e ordenando acções a serem tomadas, além de recomendar as promoções dos oficiais generais ao Imperador ou ao Lorde Protector, além de promover directamente os oficiais superiores.

Parágrafo segundo – Caberá ao Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas comandar directamente os departamentos militares, que são: a) O Departamento-Geral de Pessoal;

b) O Ordinariado Militar;

c) O Departamento-Geral de Conscripção e Propaganda.


Art. 3º - A nomeação do Comandante-em-Chefe da Casa Militar dar-se-á mediante o envio de lista quíntupla, por parte do Comandante-em-Chefe cessante, ou, na ausência daquele, do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, com os nomes de um oficial-general da Armada Imperial, um oficial-general do Exército Imperial, um oficial-general da Força Aérea Imperial, um oficial-general da Guarda Imperial e um quinto oficial-general de qualquer arma.

Art. 4º - A hierarquia militar deve ser respeitada em todo e qualquer momento, sujeitando-se àqueles que descumprem-na duríssimas punições.

Art. 5º - Leis complementares e portarias regularão o funcionamento interno das Forças Armadas e as atribuições dos departamentos.


CAPÍTULO SEGUNDO

DOS COMANDANTES DAS ARMAS

Art. 6º - Os comandantes das armas poderão tomar quaisquer medidas para a manutenção perfeita da arma sob seu comando, ordenando todos os oficiais sob sua direcção, respeitado o limite do possível.

Art. 7º - A independência funcional dos comandantes das armas destacam-se, sobretudo: a) Pela possibilidade de criar organizações militares sob o seu comando;

b) Pela possibilidade de promover directamente os oficiais intermediários, os oficiais subalternos e os praças.


Art. 8º - A nomeação dos Comandantes das Armas far-se-á mediante indicação de lista dúplice ou tríplice de oficiais-generais ao Comandante-em-Chefe da Casa Militar, que apontará o escolhido ao Imperador, que a sancionará ou a vetará.


CAPÍTULO TERCEIRO

DA HIERARQUIA

Art. 9º - A hierarquia militar será composta pelas seguintes subdivisões:

I – No Exército Imperial:

a) Oficiais-generais-superiores: Marechal, Marechal-de-Campo;

b) Oficiais-generais: General, Tenente-General, Major-General, Brigadeiro;

c) Oficiais superiores: Coronel, Tenente-Coronel, Major;

d) Oficiais intermediários: Capitão;

e) Oficiais subalternos: Primeiro-Tenente, Segundo-Tenente, Aspirante;

f) Praças: Sargento-Chefe, Primeiro-Sargento, Segundo-Sargento, Primeiro-Furriel, Segundo-Furriel, Cabo, Soldado.


II – Na Armada Imperial:

a) Oficiais-generais-superiores: Grão-Almirante, Almirante;

b) Oficiais-generais: Almirante-de-esquadra, Vice-Almirante, Contra-Almirante, Comodoro;

c) Oficiais superiores: Capitão-de-Mar-e-Guerra, Capitão-de-Fragata, Capitão-de-Corveta;

d) Oficiais intermediários: Capitão-de-Escuna;

e) Oficiais subalternos: Tenente, Subtenente, Guarda-Marinha;

f) Praças: Suboficial, Primeiro-Sargento, Segundo-Sargento, Terceiro-Sargento, Cabo, Imperial Marinheiro, Grumete.


III – Na Força Aérea Imperial:

a) Oficiais-generais-superiores: Marechal-General da Força Aérea, Marechal-do-Ar;

b) Oficiais-generais em diante: à semelhança do Exército.


IV – Na Guarda Imperial:

a) Oficiais-generais-superiores: Marechal-Capitão-General, Capitão-General;

b) Oficiais-generais: General, Lugar-tenente-general, Sargento-major-general, Mestre-de-Campo;

c) Oficiais superiores: Coronel, Lugar-tenente-coronel, Sargento-major;

d) Oficiais intermediários: Capitão;

e) Oficiais subalternos: Lugar-tenente, Sublugar-tenente, Alferes.

f) Praças: não existirão praças na Guarda Imperial.


Parágrafo primeiro – Além do Imperador, não haverá mais de um oficial-general-superior na activa de cada arma, mais o Chefe do Estado-Maior-General, se enquadrado dentre os oficiais-generais-superiores.

Parágrafo segundo – Exceptua-se como extranumerário o Marechal-do-Ar Laucimar da Silva, Marquês de Tamandaré-Caxias.

Parágrafo terceiro – Não mais de 40% (quarenta por cento) dos membros activos das Armas serão oficiais-generais. Havendo excessos nos números de oficiais-generais, abrir-se-á a possibilidade de manter-se no serviço activo da arma o oficial sobressaliente, ou passar-se para a reserva preservando a dignidade do generalato.

Parágrafo quarto – Haverão promoções regulares à patente imediatamente superior, vetadas àqueles que tenham encontrado punição administrativa no período referente à possibilidade de promoção, na seguinte proporção:

a) Entre os praças, a cada dois meses.

b) Entre os oficiais subalternos, a cada três meses.

c) Entre os oficiais intermediários, a cada quatro meses.

d) Entre os oficiais superiores, a cada cinco meses.

e) Entre os oficiais generais, a cada seis meses.


Parágrafo quinto – As promoções regulares não são automáticas, constando de listas enviadas:

a) As dos praças, oficiais subalternos e intermediários, do Departamento-Geral de Pessoal ao comandante da arma.

b) A dos oficiais superiores, do Departamento-Geral de Pessoal ao Comandante-em-Chefe da Casa Militar.

c) A dos oficiais-generais, do Departamento-Geral de Pessoal ao Imperador.


Parágrafo sexto – Aquele que tiver a sua promoção negada por três vezes será automaticamente passado à reserva, podendo retornar às listas de promoções e ao serviço activo passados seis meses.

Art. 10º - Todo aquele cuja patente for imediatamente abaixo duma superior, ou cuja senioridade for menor do que a doutro de igual patente, deverá obedecer estritamente às ordens daquele, tratando-o com a cortesia referente de um superior a um subordinado.

Art. 11º - O Comandante-em-Chefe da Casa Militar deverá fazer-se publicar um Almanaque das Forças Armadas mensalmente, constando do nome completo de todos os oficiais, suas patentes, sua senioridade e sua escalação para a lista de promoções.

Art. 12º - A senioridade se dá pela data de ingresso em determinada patente.


CAPÍTULO QUARTO

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 13º - Ordena-se ao Comandante-em-Chefe da Casa Militar que providencie a demoção ou a passagem para a reserva dos oficiais-generais que excedam os números, escolhendo sempre pelos critérios de bom serviço e senioridade.

Art. 14º - Ordena-se ao Comandante-em-Chefe da Casa Militar que promova alistamento general obrigatório, podendo escusar-se do alistamento apenas aqueles que prestem serviço nos burgos ou no Archivo Imperial.


CAPÍTULO QUINTO

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 16º - Revogam-se todas as disposições em contrário.


CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. TORNE-SE EFFECTIVO IMMEDIACTAMENTE.

Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida Ordem pertencer, que cumpram-na, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém.

Dado e passado no Palácio Imperial de Saint Denis, no Gabinete da Regência, ao décimo quinto dia do mês de julho do duomilésimo décimo segundo ano da Graça de Nosso Senhor Jesus Cristo, dia da festa de São Boaventura, Santa Rosália e Santa Edite de Polesworth.

D. Lucas, marquês de São Petrônio, Imperador Regente



“Amaste a justiça e odiaste a iniqüidade; por isso Deus, o teu Deus, te ungiu Com óleo de alegria mais do que a teus companheiros.” Hebreus 1:9

“Que também, como uma verdadeira figura, agora vos salva, o batismo, não do despojamento da imundícia da carne, mas da indagação de uma boa consciência para com Deus, pela ressurreição de Jesus Cristo.” 1 Pedro 3:21

“O Senhor, porém, pague a cada um a sua justiça e a sua lealdade, pois o Senhor te entregou hoje na minha mão, mas eu não quis estender a mão contra o ungido do Senhor”. 1 Samuel 26:23