Decreto Imperial 119-2015

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SACRO IMPÉRIO DE REUNIÃO

PODER MODERADOR

PALÁCIO IMPERIAL DE ST. DENIS - ANEXO OESTE

GABINETE DE S.A.I.

O LORDE PROTETOR, D. GLAUCO, CONDE DE TORRES NOVAS



DECRETO IMPERIAL 119/2015


Que modifica o T4A3P2 da Sagrada Constituição Imperial.


Neste quinto dia do mês de março do ano de dois mil e quinze, a público vem o Lorde Protetor do Sacro Império de Reunião, no sagrado nome de Sua Sagrada Majestade Imperial D. Claudio I, manifestar sua vontade no seguinte termo, utilizando-se das atribuições a ele concedidas pela Sagrada Constituição Imperial de 1997:

CONSIDERANDO a presente crise institucional;

e CONSIDERANDO que a maioria dos Conselheiros Imperiais parecem desejar a presente mudança, mas o facto de que não há tempo habil para que seja feita mudanças pelos trâmites comuns sem grandes prejuizo à nação;

Se uma lei é obstáculo entre a pax reuniana e o reunião médio; se cria mais problemas do que resolve; se ataca o âmago da nação, sua glória e sua integridade, é sinal que se trata de uma lei inapropriada para o momento histórico, e merece ser revogada.

DECIDIMOS


Art. 1º – O T4A3P2 da Sagrada Constitução Imperial passará a ter a seguinte redação.

“Art. 3º - Os Conselheiros Imperiais são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos.

Parágrafo Primeiro: Desde a expedição de seus Diplomas de Conselheiro Imperial, através de Ordenação Gloriosa, os membros do Egrégio Conselho Imperial de Estado não poderão ser presos nem processados criminal ou civilmente, sem prévia licença de seus pares através de votação em Sessão Especial.

Parágrafo Segundo: REVOGADO.”


Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, dispondo favoravelmente à retroação.


CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. EFFECTIVO IMMEDIACTAMENTE.

Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida Ordem pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém.


Dado e passado no Paço Armorial de Meira (Anexo Oeste), St. Denis, no quinto dia do mês de março do ano de dois mil e quinze.


D. Glauco, Conde de Torres Novas

Lorde Protetor do Império

Grão Prior da Mais Nobre Ordem da Coroa de Cobre