Decreto Público Executivo 01/2015

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SACRO IMPÉRIO DE REUNIÃO

DISTRITO EXECUTIVO DE BEATRIZ

PALÁCIO MAGISTRAL

GABINETE DO PREMIER

13 DE ABRIL DE 2015, 18º DESTE IMPÉRIO


EDITAL PÚBLICO EXECUTIVO 001/2015


Na qualidade de Premier, e no uso das atribuições previstas na Sagrada, faço saber que a Assembleia Popular de Qualícatos aprovou e eu SANCIONO o Projeto de Lei 001/2015, que cria a Agência Reuniã de Telecomunicações e normatiza o Salão Rectangular, disposto abaixo:


Art. 1o - É criada a Agência Reuniã de Telecomunicações, órgão do Poder Executivo sob responsabilidade do Gabinete do Premier, cujas responsabilidades incluem:

I - a promoção, manutenção e homologação dos meios de comunicação instantâneos;

II - a fiscalização do uso de tais meios pelos súditos do Sacro Império de Reunião e estrangeiros presentes.

Parágrafo único - A homologação de meios de comunicação instantâneos se dará por meio de Portaria expedida segundo critérios internos da Agência Reuniã de Telecomunicações.

Art. 2º. Consideram-se meios de comunicação instantâneos os serviços de comunicação providos pelo Império ou por serviços de terceiros, utilizados através de aplicações para computadores, navegadores web ou dispositivos móveis.

Art. 3º. Os meios de comunicação instantâneos devidamente homologados pela Agência Reuniã de Telecomunicações serão coletivamente chamados de “Salão Rectangular”.

Art. 4º. Sendo canal de interação social, um Salão Rectangular não pode ser usado para assuntos ou expedição de matéria oficial, sob pena de nulidade.

Art. 5º. Todos os reuniãos, natos ou naturalizados, e que não estejam cumprindo pena, podem solicitar inscrição num Salão Rectangular.

Parágrafo 1º. A adição só pode ser realizada pelo Premier, Ministro-Chefe da Casa Civil ou Diretor da Agência Reuniã de Telecomunicações.

Parágrafo 2º. Estrangeiros terão acesso mediante solicitação expedida pelo Poder Moderador ao Gabinete do Premier, à exceção dos diplomatas legalmente acreditados e presentes em solo reunião.


Dado e passado no Palácio Magistral, aos 13 dias do mês de Abril de 2015.


Sua Excelência Imperial Dom João Santana de Murta-Ribeiro da Santa Cruz

Barão de Accioly Campos

Premier do Império, et al.