Decreto Público Executivo 03/2015

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SACRO IMPÉRIO DE REUNIÃO

DISTRITO EXECUTIVO DE BEATRIZ

PALÁCIO MAGISTRAL

GABINETE DO PREMIER


01 DE MAIO DE 2015, 18º DESTE IMPÉRIO


EDITAL PÚBLICO EXECUTIVO 003/2015


Na qualidade de Premier, e no uso das atribuições previstas na Sagrada, faço saber que a Assembleia Popular de Qualícatos aprovou e eu SANCIONO o Projeto de Lei 005/2015, que altera a Parte Especial do CCC, disposto abaixo:


Art. 1º: A Parte Especial do Código de Comportamento em CHANDON passa a vigorar com a seguinte redação:

“PARTE ESPECIAL

Art. 10. Enviar propaganda ao Chandon sem a inclusão da palavra [publicidade] ou similar no "assunto/subject" do e-mail. PENA – Suspensão de 1 (um) a 2 (dois) dias, multiplicado pelas vezes em que a publicidade foi enviada ao Chandon.

Art. 11. Enviar mais de uma mensagem de propaganda por dia sobre a mesma empresa ou instituição, ainda que de teor distinto. PENA – Suspensão de 1 (um) a 2 (dois) dias e impedimento de novas propagandas por 2 (duas) semanas.

Art. 12. Enviar mensagens ao Chandon tratando de assuntos macronacionais sem a inclusão da expressão [off topic] ou similar no "assunto/subject" do e-mail. PENA – Suspensão de 1 (um) a 2 (dois) dias, multiplicado pelas vezes em que a mensagem foi enviada. Parágrafo Único – Incorre na mesma pena quem responder às mensagens do infrator, prolongando o assunto, após reclamação de qualquer participante do Chandon ou advertência oficial.

Art. 13. Enviar mensagem contendo trecho superior a uma frase escrito em outra língua que não a portuguesa, sem a devida tradução. PENA – Suspensão de 1 (um) a 2 (dois) dias multiplicado pelas vezes em que a mensagem foi enviada. Parágrafo Único – Será excluída a ilicitude das mensagens que contenham citação em língua estrangeira, desde que esta não esteja no corpo principal da mensagem e não seja diretamente relacionada ao teor do texto enviado.

Art. 14. REVOGADO.

Art. 15. Enviar mensagem ao Chandon sem uma assinatura pessoal que o identifique pelo nome ou, ao menos, por um nome abreviado e pelo sobrenome. PENA – Suspensão de 1 (um) a 3 (três) dias. Parágrafo Primeiro – A assinatura apenas com o título de nobreza não supre a exigência do caput. Parágrafo Segundo – O ato será passível apenas de advertência se a mensagem for seguida de outra, até o prazo de 60 minutos, de mensagem enviada ao Chandon e endereçada à Procuradoria Geral do Império, confessando a infração, com nome completo.

Art. 16. Utilizar o Chandon para ministrar cursos ou ensinamentos sobre quaisquer atividades públicas ou privadas. PENA – Suspensão do Chandon de 2 (dois) a 6 (seis) dias

Art 17. Enviar mensagens ao Chandon que, dolosamente, sejam constituídas ou contenham trechos ilegíveis, cifrados ou ocultos à primeira vista. PENA – Suspensão de 2 (um) a 6 (seis) dias, se o teor da mensagem não constituir crime mais grave.

Art. 18. Enviar mensagem ao Chandon alterando algum quote anterior ao qual diretamente se refira, seja de autoria própria ou de terceiros. PENA – Suspensão de 2 (dois) a 6 (seis) dias.

Art. 19. Enviar repetidamente mensagens cujo conteúdo é de apenas uma linha escrita, sem que não haja ao menos uma oração completa, com sujeito e predicado. PENA – Suspensão do Chandon de 2 (dois) a 6 (seis) dias.

Art. 20. Enviar ao Chandon mensagens repetidas que insistam num mesmo pedido, requerimento ou exigência em prazo inferior a 24 horas, que comprovadamente não foram enviadas por engano ou por erro. PENA – Suspensão do Chandon de 2 (dois) dias para cada mensagem reenviada.

Art. 21. Ameaçar outro cidadão em Chandon de lhe causar mal injusto ou grave. PENA – suspensão de 2 (dois) a 6 (seis) dias. Parágrafo único – Caso a ameaça contenha menção a fato macronacional, a pena será duplicada.

Art. 22. Enviar mensagens contendo palavras ou expressões chulas ou de baixo-calão. PENA – Suspensão de 3 (três) a 7 (sete) dias. Parágrafo Único – Incorre na mesma pena quem se utilizar-se de expressões de duplo sentido, ou que alterem levemente a ortografia ou a semântica de uma palavra ou expressão, inclusive omitindo palavras ou letras, com o fim claro e expresso de ofender a alguém.

Art. 23. Discordar ou debochar de qualquer decisão judicial aplicada a si ou a outrem, através de ataques, provocações ou ironias em mensagem ou comunicação privada. PENA – Suspensão do Chandon de 4 (quatro) a 10 (dez) dias, cumulada com a pena motivadora do ataque, se houver. Parágrafo Único. Se qualquer dos ataques, provocações ou ironias contenha palavreado considerado de baixo calão. PENA - Suspensão do Chandon de 15 (quinze) a 25 (vinte e cinco) dias.

Art. 24. Redirecionar mensagens ao Chandon de cidadãos cumprindo pena de suspensão ou banidos de Reunião. PENA – Suspensão de 4 (quatro) a 10 (dez) dias.

Art. 25. Recorrer a quaisquer meios fraudulentos para o envio de mensagens, em benefício próprio ou de outrem ou por mera recreação, com o propósito de burlar a segurança e o funcionamento normal do Chandon. PENA – Suspensão de 5 (cinco) a 15 (quinze) dias.

Art. 26º. REVOGADO.

Art. 27º. REVOGADO.

Art. 28º – REVOGADO.”


Dado e passado no Palácio Magistral, ao primeiro dia do mês de Abril de 2015.


Sua Excelência Imperial Dom João Santana de Murta-Ribeiro

Barão de Accioly Campos

Premier do Império, et al.