Decretos Imperiais

From Arquivo Imperial
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1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

  • Decreto Imperial 101-2010 - Altera o DI 76 (Lei Eleitoral), sobre a publicidade das listas de candidatos dos partidos políticos
  • Decreto Imperial 102-2010 - Numeração Não Utilizada
  • Decreto Imperial 103-2010 - Numeração Não Utilizada

2011

2012

2013

2014

  • Decreto Imperial 118-2014 - Emenda à Sagrada, alterando o T2A3, estabelece prerrogativas do Príncipe Herdeiro de precedência na ascensão às funções de Imperador-Regente

2015