Edicto Promulgatório (XVII)

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SACRO IMPÉRIO DE REUNIÃO

PODER MODERADOR

PALÁCIO IMPERIAL DE SAINT DENIS - ANEXO OESTE

GABINETE DE S.A.I. O LORDE PROTETOR,

D. GLAUCO DE MURTA-RIBEIRO, MARQUÊS DE TORRES NOVAS


EDICTO PROMULGATÓRIO


Em respeito aos novos cidadãos, o Poder Moderador publica a fórmula seguida na confecção do Edicto Promulgatório de Sessão Legislativa, que é um acto normativo bastante complexo:

Sigla - Nome do Projecto de Lei (PL-XX), Emenda (AMN-XX), Consulta (CON-XX), Decreto Aristocrático (DA-XX), Moção (MC-XX) ou Decisão Interna (DI-XX)

AY - Número de Membros que Votaram SIM

NAY - Número de Membros que Votaram NÃO

ABSTENÇÕES - Número de Membros que, presentes, preferiram não opinar.

RESULTADO (OBTIDO NO CONSELHO): PARECER DO MODERADOR SOBRE ELE

CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.

(Se após aprovado o projecto no Conselho, é também aprovado pelo Imperador)

ou

VETADO. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.

(Se após reprovado o projecto no Conselho, ainda assim decide SSMI favoravelmente ao projecto)

ou

VETADO. ARQUIVE-SE.

(Se após aprovado no Conselho, é rejeitado pelo Imperador)

ou

CUMPRA-SE. ARQUIVE-SE.

(Se o Imperador concorda com a REPROVAÇÃO do projecto, por parte do Conselho)


Neste décimo-quinto dia do mês de julho do ano de dois mil e quinze, a público vem o Lorde Protetor do Sacro Império de Reunião, no sagrado nome de Sua Sagrada Majestade Imperial D. Claudio I, manifestar sua vontade no seguinte termo, utilizando-se das atribuições a ele concedidas pela Sagrada Constituição Imperial de 1997:


1- [AMN 07/2015] Proposta de AMN da Sucessão e Regencia Imperial apresentada pelo Lorde Protetor. [1]

RESULTADO:

- AY, 10 votos

- NAY, 02 voto

- Abstenção, 00 voto

RESULTADO APROVADO: (APROVADO)

CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.


2- [P-Lei] Proposta de alteração do Regimento Interno do ECIE, de autoria de S.H.E. D. Bruno de Torres Homem. [2]

RESULTADO:

- AY, 05 votos

- NAY, 07 votos

- Abstenção, 00 voto

RESULTADO REPROVADO: (REPROVADO)

CUMPRA-SE. ARQUIVE-SE.


3- [P-Lei] Proposta de Lei acerda da validade das Leis, de autoria de S.H.E., D. Quintino de Nilópolis. [3]

RESULTADO:

- AY, 09 votos

- NAY, 03 votos

- Abstenção, 00 voto

RESULTADO APROVADO: (REPROVADO)

CUMPRA-SE. ARQUIVE-SE.

Justificativa: Lei Popular estabelece que é válido em Reunião todo ato normativo publicado na lista Diario Reunião. O Poder Moderador entende que, tendo a Lei Popular estabelecido a publicidade dos atos através da lista Diário Reunião, e estando ela em uso desde 2003, seria despiciendo modificar o critério de validade das leis, lembrando sempre que, caso durante a Era das Regências tenha havido alguma legislação inadequada, esta poderá ser revogada de diversas maneiras, inclusive através do Judiciário ou, pontualmente, pelas próprias casas legislativas.


4- [P-Lei] Proposta de Estatuto da Família Micronacional, de autoria de S.H.E. D. Rodrigo Mariano. [4]

RESULTADO:

- AY, 07 votos

- NAY, 05 votos

- Abstenção, 00 voto

RESULTADO APROVADO: (REPROVADO)

CUMPRA-SE. ARQUIVE-SE.

Justificativa: Dada a grande importancia dela lei, o Poder Moderador promulga a Lei Aristocrática 01/2015 em anexo com alterações ao projeto inicial apresentado por S.H.E. D. Rodrigo Mariano, objetivando uma melhor adequação a cultura reuniã.

CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.


5- [DI] Votação para Primeiro-Secretário da Mesa Diretora do Egrégio Conselho Imperial de Estado.

RESULTADO:

- AY, 11 votos

- NAY, 01 voto

- Abstenção, 00 voto

RESULTADO APROVADO: (APROVADO)

CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE


CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. EFFECTIVO IMMEDIACTAMENTE.

Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida ordem pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém.

Dado e passado no Paço Armorial de Meira (Anexo Oeste), St. Denis, no décimo-quinto dia do mês de julho do ano de dois mil e quinze.


D. Glauco de Murta-Ribeiro, Marquês de Torres Novas

Lorde Protetor do Império

Grão Prior da Mais Nobre Ordem da Coroa de Cobre