Edicto Promulgatório (XXI)

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SACRO IMPÉRIO DE REUNIÃO

PODER MODERADOR

PALÁCIO IMPERIAL DE SAINT DENIS - ANEXO OESTE

GABINETE DE S.A.I. O LORDE PROTETOR,

D. GLAUCO DE PETROBURGO E MURTA-RIBEIRO, MARQUÊS DE TORRES NOVAS


EDICTO PROMULGATÓRIO


Em respeito aos novos cidadãos, o Poder Moderador publica a fórmula seguida na confecção do Edicto Promulgatório de Sessão Legislativa, que é um acto normativo bastante complexo:

Sigla - Nome do Projecto de Lei (PL-XX), Emenda (AMN-XX), Consulta (CON-XX), Decreto Aristocrático (DA-XX), Moção (MC-XX) ou Decisão Interna (DI-XX)

AY - Número de Membros que Votaram SIM

NAY - Número de Membros que Votaram NÃO

ABSTENÇÕES - Número de Membros que, presentes, preferiram não opinar.

RESULTADO (OBTIDO NO CONSELHO): PARECER DO MODERADOR SOBRE ELE

CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.

(Se após aprovado o projecto no Conselho, é também aprovado pelo Imperador)

ou

VETADO. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.

(Se após reprovado o projecto no Conselho, ainda assim decide SSMI favoravelmente ao projecto)

ou

VETADO. ARQUIVE-SE.

(Se após aprovado no Conselho, é rejeitado pelo Imperador)

ou

CUMPRA-SE. ARQUIVE-SE.

(Se o Imperador concorda com a REPROVAÇÃO do projecto, por parte do Conselho)


Neste vigésimo-quinto dia do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, a público vem o Lorde Protetor do Sacro Império de Reunião, no sagrado nome de Sua Sagrada Majestade Imperial D. Claudio I, manifestar sua vontade no seguinte termo, utilizando-se das atribuições a ele concedidas pela Sagrada Constituição Imperial de 1997:


1. [MOÇÃO] Proposta de Moção para Alteração no Regimento Interno, restringindo o acesso ao Plenário, de autoria de SSHHEE, D. Rafael Perszel e D. Filipe Oliveira [1]

RESULTADO:

- AY: 08 votos

- NAY: 02 votos

- Abstenção, 02 votos

RESULTADO APROVADO: (APROVADO)

CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.


2. [AMN 08/2015] Proposta de AMN criando a Ordem do Mérito Legislativo, a ser concedido por este Conselho, de autoria de SHE, D. Felipe Chapchap [2]

RESULTADO:

- AY: 09 votos

- NAY: 01 voto

- Abstenção: 02 votos

RESULTADO APROVADO: (APROVADO)

CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.


3. [MOÇÃO] Proposta de Moção para Alteração no Regimento Interno, para incluir a possibilidade de concessão de ordem de mérito, de autoria de SHE, D. Felipe Chapchap [3]

RESULTADOS:

- AY: 09 votos

- NAY: 01 voto

- Abstenção: 02 votos

RESULTADO APROVADO: (APROVADO)

CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.


4. [AMN 09/2015] Proposta de AMN restringindo o uso dos sobrenomes Bourbon e Castro-Bourbon em famílias em Reunião, de autoria de SHE, D. Felipe Chapchap [4]

RESULTADOS:

- AY: 09 votos

- NAY: 01 voto

- Abstenção: 02 votos

RESULTADO APROVADO: (APROVADO)

CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.


5. [AMN 10/2015] Proposta de AMN reduzindo exigências burocráticas para órgãos de imprensa, de autoria de SHE, D. Felipe Chapchap, com texto final de D. Filipe Oliveira [5]

- AY: 10 votos

- NAY: 01 voto

- Abstenção: 01 voto

RESULTADO APROVADO: (APROVADO)

CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.


CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. EFFECTIVO IMMEDIACTAMENTE.

Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida ordem pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém.

Dado e passado no Paço Armorial de Meira (Anexo Oeste), St. Denis, no vigésimo-quinto dia do mês de agosto do ano de dois mil e quinze.


D. Glauco de Petroburgo e Murta-Ribeiro,

Marquês de Torres Novas

Lorde Protetor do Império

Grão Prior da Mais Nobre Ordem da Coroa de Cobre