Edicto Promulgatório (XXII)

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SACRO IMPÉRIO DE REUNIÃO

PALÁCIO IMPERIAL DE ST. DENIS

PODER MODERADOR

GABINETE DE S.S.M.I.

O IMPERADOR CLÁUDIO PRIMEIRO


EDICTO PROMULGATÓRIO


Em respeito aos novos cidadãos, o Poder Moderador publica a fórmula seguida na confecção do Edicto Promulgatório de Sessão Legislativa, que é um acto normativo bastante complexo:

Sigla - Nome do Projecto de Lei (PL-XX), Emenda (AMN-XX), Consulta (CON-XX), Decreto Aristocrático (DA-XX), Moção (MC-XX) ou Decisão Interna (DI-XX)

AY - Número de Membros que Votaram SIM

NAY - Número de Membros que Votaram NÃO

ABSTENÇÕES - Número de Membros que, presentes, preferiram não opinar.

RESULTADO (OBTIDO NO CONSELHO): PARECER DO MODERADOR SOBRE ELE

CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.

(Se após aprovado o projecto no Conselho, é também aprovado pelo Imperador)

ou

VETADO. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.

(Se após reprovado o projecto no Conselho, ainda assim decide SSMI favoravelmente ao projecto)

ou

VETADO. ARQUIVE-SE.

(Se após aprovado no Conselho, é rejeitado pelo Imperador)

ou

CUMPRA-SE. ARQUIVE-SE.

(Se o Imperador concorda com a REPROVAÇÃO do projecto, por parte do Conselho)


Saibam quantos este público instrumento de EDICTO PROMULGATÓRIO virem ou dele tiverem notícia que no Ano de Nosso Senhor Jesus Cristo dois mil e quinze, neste décimo-quinto dia do mês de setembro, a público veio o Monarca, Soberano e Mandatário-Mor do povo do Sacro Império de Reunião, in persona imperator, manifestar Sua vontade nos seguintes termos acerca dos assuntos discutidos e analisados na última Sessão Solene do Egrégio Conselho Imperial de Estado e que geraram as seguintes sugestões a si submetidas por aquele Distinto colegiado, reunido em Compton Hall de 8 a 13 de Setembro.

Assim, utilizando-se das suas Sagradas e Irrevogáveis atribuições, que achou por bem auto-conceder-se através do Decreto Imperial conhecido como a Sagrada Constituição Imperial de 1997, resolve o Imperador conforme abaixo, acerca de(a)(o):


1. [AMN 11/2015] Proposta de AMN alterando o Decreto Imperial 76, que trata da lei partidária-eleitoral, encaminhada pelo Poder Moderador [1]

RESULTADO:

- AY: 12 votos

- NAY: 00 voto

- Abstenção: 00 voto

RESULTADO APROVADO: (APROVADO)

CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. O Imperador Consente, com o que fica sancionado e nos termos de ser promulgado como Lei do Império.


2. [AMN 12/2015] Substitutivo à proposta de AMN alterando o Decreto Imperial 76, que trata da lei partidária-eleitoral, de autoria do Honorável Conselheiro Olympio Neto [2]

RESULTADO:

- AY: 03 votos

- NAY: 09 votos

- Abstenção, 00 voto

RESULTADO REPROVADO: (REPROVADO)

CUMPRA-SE. ARQUIVE-SE.


3. [AMN 13/2015] Substitutivo à proposta de AMN alterando o Decreto Imperial 76, que trata da lei partidária-eleitoral, de autoria do Honorável Conselheiro Carlos Vital-Brazil [3]

RESULTADO:

- AY: 09 votos

- NAY: 02 votos

- Abstenção, 01 voto

RESULTADO APROVADO: (REPROVADO)

VETADO. ARQUIVE-SE, COM NOSSAS HOMENAGENS. O Imperador quer meditar sobre o Projecto de Emenda, para a Seu tempo, com a Graça de Deus, se resolver.


4. [MOÇÃO] Moção para convocação do Exmº Sr. Desembargador Imperial, Luiz de Castello-Branco, de autoria de SHE, D. Lucas de Simone [4]

RESULTADO:

- AY: 03 votos

- NAY: 07 votos

- Abstenção, 02 votos

RESULTADO REPROVADO: (REPROVADO)

CUMPRA-SE. ARQUIVE-SE. O PODER MODERADOR RECEBE A PRESENTE DECISÃO E ACEITA-A, COMO SOBERANA DO EGRÉGIO.


5. [MOÇÃO] Moção para convocação de SAI, o Lorde Protetor Glauco de Torres Novas, de autoria de SHE, D. Lucas de Simone [5]

RESULTADO:

- AY: 08 votos

- NAY: 01 voto

- Abstenção, 03 votos

RESULTADO APROVADO: (APROVADO)

CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. O PODER MODERADOR RECEBE A PRESENTE DECISÃO E ACEITA-A, COMO SOBERANA DO EGRÉGIO.


6. [P-LEI] P-LEI para alteração do formulário de imigração, de autoria de SHE, D. Filipe Oliveira [6]

RESULTADO:

- AY: 12 votos

- NAY: 00 voto

- Abstenção: 00 voto

RESULTADO APROVADO: (APROVADO)

CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. O Imperador Consente, com o que fica sancionado e nos termos de ser promulgado como Lei do Império.


7. [AMN 14/2015] AMN para alteração do visto de turistas e concessão de cidadania, de autoria de SHE, D. Filipe Oliveira [7]

RESULTADO:

- AY: 12 votos

- NAY: 00 voto

- Abstenção, 00 voto

RESULTADO APROVADO: (APROVADO)

CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. O Imperador Consente, com o que fica sancionado e nos termos de ser promulgado como Lei do Império.


8. [AMN 15/2015] AMN incluindo prestação de contas do Gabinete do Lorde Protetor ao ECIE, de autoria de SHE, D. Quintino de Nilópolis [8]

RESULTADO:

- AY: 06 votos

- NAY: 03 votos

- Abstenção, 02 votos

RESULTADO REPROVADO: (REPROVADO)

CUMPRA-SE. ARQUIVE-SE.


CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. EFFECTIVO IMMEDIACTAMENTE.

Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execucção da referida Ordem pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém. Faça-se imprimir, publicar e correr.


No verdadeiro micronacionalismo,


Sua Sacra Majestade Imperial,

D. Cláudio Primeiro – O Piedoso, pela Graça de Deus e Acclamação dos Povos,

Sagrado Imperador de Reunião, Rei de Maurício, Rei dos Açores,

Grão Duque de Le Port, Fournaise, Conservatória e Stráussia,

Defensor Fidei,

Chefe da Casa Imperial de De Castro-Bourbon