Edital Público Executivo 01/2009

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SACRO IMPÉRIO DE REUNIÃO

P A L Á C I O M A G I S T R A L

DISTRITO EXECUTIVO DE BEATRIZ



EDITAL PÚBLICO EXECUTIVO 001/09



Beatriz, 21 de janeiro de 2009


O Premier do Sacro Império de Reunião faz saber que a Assembléia Popular de Qualícatos decreta e eu sanciono a seguinte lei:


Lei da Internacionalidade Permitida


Art 1º - Toda empresa ou organização ligada ao Sacro Império de Reunião necessita de Alvará Imperial para atuar em outras micronações.

Parágrafo 1 – Empresas de comunicação são consideradas Exceções, podendo atuar livremente nas demais micronações.

Parágrafo 2 – São consideradas Empresas e Organizações ligadas ao Sacro Império de Reunião:

a) Possuam o nome Reunião e/ou derivados no nome ou sigla;

b) Possuam em seu símbolo ou logomarca símbolos que remetam ao Sacro Império de Reunião e/ou capitanias e vice-reino;

c) Sejam dirigidas por súditos de Sua Sacra Majestade Imperial.

Art 2º - É punição cabível à Empresas e/ou Organização em caso de incidente internacional:

a) Proibição da divulgação do nome e logomarca em solo Reunião por 3 a 7 dias.

Parágrafo único – Em caso de reincidência a pena é dobrada. Uma terceira punição leva a cassação imediata do Alvará de Funcionamento da empresa ou organização por de 1 a 3 meses em solo Reunião.

Art 3º - São punições cabíveis ao(s) dono(s) e/ou presidente(s) da empresa ou organização envolvida em incidente internacional:

a) Prisão preventiva de 1 a 3 dias, a ser realizada pela Quaex;

b) Moderação em todas as listas públicas do Império de 3 a 7 dias;

Parágrafo 1 – Em caso de reincidência tomam-se as seguintes providências e punições:

a) Prisão preventiva de 3 a 7 dias, a ser realizada pela Quaex;

b) Prisão de 15 a 30 dias;

c) Impossibilidade de abrir qualquer empresa e/ou organização em solo reunião entre 1 a 3 meses.

Parágrafo 2 – Em caso de nova reincidência pode-se pedir a cassação da cidadania dos envolvidos.

Art 4º - Esta lei entra em vigor a partir de sua publicação.



RICARDO COCHRANE Premier do Sacro Império de Reunião


Crê na tua força, ama teu país, serve ao teu povo e serás um homem.