Edital Público Executivo 04/2009

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SACRO IMPÉRIO DE REUNIÃO

DISTRICTO EXECUTIVO DE BEATRIZ

PALÁCIO MAGISTRAL

GABINETE DO PREMIER

LORDE GIUSEPPE DI VENETO MEIRA VON HABSBURGO

BARÃO DE JUSCELINO KUBITSCHEK

29 DE MARÇO DE 2009 DO ANO DA GRAÇA DE NOSSO SENHOR JESUS CRISTO

EDITAL PÚBLICO EXECUTIVO 04/09


Faço saber que a Assembléia Popular de Qualícatos aprovou e eu SANCIONO o Projeto de Lei 013/2009 - Denominação de Pédios Públicos.

Projeto de Lei nº 013/2009

Proíbe a denominação de todo e qualquer prédio, evento, órgão ou instituição pública do Sacro Império de Reunião, bem como das Capitanias, Vice-Reinos e Distritos, que possam constranger e/ou ofender seus súditos.


Exposição de Motivos

Tendo em vista a ampliação das atividades macronacionais deste Sacro Império, inclusive por meio da criação da Imperial e Benemérita Sociedade dos Amigos do Sacro Império de Reunião (IBSASIR), e, com isso, preocupados em cada vez mais buscar uma postura correta e que transpareça efetivamente que nossa sociedade é pautada por princípios éticos fortes, é que consideramos como fundamental a aprovação do Projeto de Lei abaixo:

Art. 1º - É vedada a denominação de prédios, eventos, órgãos ou instituições públicas do Sacro Império de Reunião, bem como das Capitanias, Vice-Reinos e Distritos, que possam constranger e/ou ofender seus súditos.

Parágrafo Único: Por constrangimento/ofensa entende-se nomes insultuosos ou de personalidades que são consideradas publicamente de má índole no mundo macronacional.

Art. 2º - Para a utilização de um nome macro na denominação de prédios, eventos, órgãos ou instituições públicas do Sacro Império de Reunião, bem como das Capitanias, Vice-Reinos e Distritos, o mesmo deverá ser aprovado por lei nesta casa.

Art. 3º - É permitida a denominação de prédios, eventos, órgãos ou instituições públicas do Sacro Império de Reunião, bem como das Capitanias, Vice-Reinos e Distritos com nomes de personalidades relevantes do micronacionalismo de Reunião, desde que o homenageado não esteja mais ativo.

§ 1º No que se refere ao caput do presente Artigo, é considerado “inatividade” a ausência de manifestações no CHANDON, de exercício eleitoral e de nomeação para quaisquer cargos no período de no mínimo 1 (um) ano.

§ 2º: A denominação com personalidades do micronacionalismo estrangeiro é permitida mesmo que o homenageado esteja na ativa.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação em CHANDON.

Lorde Dom Giuseppe di Veneto Meira von Habsburgo, o Barão de Juscelino Kubitschek Premier

Grão Mestre da Ordem de Bourbon