Edital Público Executivo 05/2009

From Arquivo Imperial
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SACRO IMPÉRIO DE REUNIÃO

DISTRICTO EXECUTIVO DE BEATRIZ

PALÁCIO MAGISTRAL

GABINETE DO PREMIER

SEI LORDE GIUSEPPE DI VENETO MEIRA VON HABSBURGO

BARÃO DE JUSCELINO KUBITSCHECK

19 DE ABRIL DE 2009 DO ANO DA GRAÇA DE NOSSO SENHOR JESUS CRISTO

EDITAL PÚBLICO EXECUTIVO 05/2009

Faço saber que a Assembléia Popular de Qualícatos aprovou e eu VETO INTEGRALMENTE do Projeto de Emenda 001/2009 ao PL 019/2009 - Lei da Liberdade Provisionada

Projeto de Emenda 001/2009 ao PL 019/2009 - Lei da Liberdade Provisionada

PROJETO DE EMENDA APROVADO. SERÁ INTEGRADO AO TEXTO DO PROJETO TITULAR.

Art.1-A prisão preventiva que não seja efetuada através de Ordem Judicial expressa via Poder Judiciário, somente poderá ocorrer em caráter de Limitação, através de Censura Prévia de mensagens enviadas a Chandon.

Art.2- Não serão admitidas, em qualquer hipótese, qualquer prisão em território do Sacro Império de Reunião, que não procedam de ordem judicial, expedida pelo Poder Judiciário, a quem cabe a função de julgar, pela Lei, os motivos que poderiam levar alguém à prisão, seja ela preventiva ou efetiva.

I – Só serão admitidas caso seja por uma possível ameaça a Soberania e a integridade do Império.

II – Poderão ser feitas pela QUAEX ou a GIR em tempos de paz e em tempos de guerra pelas F.A.I. também.

Art.3- Os orgãos de defesa Gir e Quaex devem solicitar ao poder Judiciario autorização para efetuar toda e qualquer prisão,salvo os motivos citados abaixo.

§1 – Salvo comprovado uma possível violação a soberania,aos interesses do império no interior e no exterior poderão fazer o ato de prisão sem autorização prévia da justiça,passando a chamar-se Prisão Provisória,sendo após a prisão a Justiça deverá averiguar logo que de imediato se o argumento colocado pela instituição de defesa for válido jurídicamente,caso contrário deverá ser concedido a invalidação da prisão e a abertura de um inquérito para analisar se houve abuso de poder

Art.4- Revogam-se as disposições em contrário.

Lorde Giuseppe di Veneto Meira von Habsburgo, o Barão de Juscelino Kubitschek Premier

Grão-Mestre da Ordem Máxima de Bourbon