Edito do Lorde Protetor (IX)

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SACRO IMPÉRIO DE REUNIÃO

PODER MODERADOR PALÁCIO

IMPERIAL DE ST. DENIS - ANEXO OESTE

GABINETE DE S.A.I. O LORDE PROTETOR,

D. GLAUCO DE MURTA-RIBEIRO, CONDE DE TORRES NOVAS


EDICTO PROMULGATÓRIO


Em respeito aos novos cidadãos, o Poder Moderador publica a fórmula seguida na confecção do Edicto Promulgatório de Sessão Legislativa, que é um acto normativo bastante complexo:

Sigla - Nome do Projecto de Lei (PL-XX), Emenda (AMN-XX), Consulta (CON-XX), Decreto Aristocrático (DA-XX), Moção (MC-XX) ou Decisão Interna (DI-XX)

AY - Número de Membros que Votaram SIM

NAY - Número de Membros que Votaram NÃO

ABSTENÇÕES - Número de Membros que, presentes, preferiram não opinar.

RESULTADO (OBTIDO NO CONSELHO): PARECER DO MODERADOR SOBRE ELE

CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.

Se após aprovado o projecto no Conselho, é também aprovado pelo Imperador)

ou

VETADO. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.

Se após reprovado o projecto no Conselho, ainda assim decide SSMI favoravelmente ao projecto)

ou

VETADO. ARQUIVE-SE.

Se após aprovado no Conselho, é rejeitado pelo Imperador)

ou

CUMPRA-SE. ARQUIVE-SE.

Se o Imperador concorda com a REPROVAÇÃO do projecto, por parte do Conselho)

Neste vigésimo dia do mês de abril do ano de dois mil e quinze, a público vem o Lorde Protetor do Sacro Império de Reunião, no sagrado nome de Sua Sagrada Majestade Imperial D. Claudio I, manifestar sua vontade no seguinte termo, utilizando-se das atribuições a ele concedidas pela Sagrada Constituição Imperial de 1997:


1- [PL] Projeto de Lei que altera o Código Penal de Reunião. [1]

RESULTADO:

- AY, 08 votos

- NAY, 03 votos

- Abstenção, 01 voto

RESULTADO APROVADO: (REPROVADO)

Exposição de motivos: Sua Majestade Imperial entende que a nação já tem leis que punem o crime de injúria, e que todos os súditos já são iguais perante a lei, e que nenhuma injúria ou ofensa pessoal contra certa classe de súditos tem mais ou menos peso que outra injúria contra outro grupo de súditos. O Imperador quer meditar sobre o Projecto de Lei, para a Seu tempo, com a Graça de Deus, se resolver.

VETADO. ARQUIVE-SE.


2- [MC] Moção de repúdio ao Monsenhor Thiago Montenero de Monte-Real e Pacífica. [2]

RESULTADO:

- AY, 06 votos

- NAY, 06 votos

- Abstenção, 0 voto

RESULTADO REPROVADO: (REPROVADO)

CUMPRA-SE. ARQUIVE-SE.


3- [MC] Proposta de reativação do Vice-Reino de Maurítius. [3]

RESULTADO:

- AY, 09 votos

- NAY, 03 votos

- Abstenção, 00 voto

RESULTADO APROVADO: (APROVADO)

CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.


4- [AMN] Proposta de Emenda Constitucional 04/2015. [4]

RESULTADO:

- AY, 06 votos

- NAY, 06 votos

- Abstenção, 00 voto

RESULTADO REPROVADO: (REPROVADO)

CUMPRA-SE. ARQUIVE-SE.


5- [DI] Proposta de alteração do regimento interno do Egrégio Conselho Imperial de Estado. [5]

RESULTADO:

- AY, 03 votos

- NAY, 07 votos

- Abstenção, 02 votos

RESULTADO REPROVADO: (REPROVADO)

CUMPRA-SE. ARQUIVE-SE.


CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. EFFECTIVO IMMEDIACTAMENTE.

Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida ordem pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém.

Dado e passado no Paço Armorial de Meira (Anexo Oeste), St. Denis, no vigésimo dia do mês de abril do ano de dois mil e quinze.


D. Glauco de Murta-Ribeiro, Conde de Torres Novas

Lorde Protetor do Império

Grão Prior da Mais Nobre Ordem da Coroa de Cobre