LEI 12-2000

From Arquivo Imperial
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EDITO PROMULGATÓRIO

Lei de Família e Sucessões


"Nós, o Imperador Claudio I, anunciamos ser Nossa Vontade e Prazer promulgar, neste ano do segundo jubileu de Nosso Senhor, em favor de nosso Todo Poderoso Deus e do povo desse Sacro Império, o que se segue, aprovado por maioria no Egrégio Conselho Imperial de Estado:

Dispõe sobre organização familiar reuniã, sucessão dos bens e dá outras providências.


1 - Família reuniã é o grupo de pessoas sujeitas à autoridade do mesmo chefe de família. A ligação entre as pessoas da mesma família chama-se parentesco.

2 - A ligação entre chefe de família e seus parentes é jurídica ou natural.

par.1 - Será natural por ligação sanguínea.

par.2 - Será jurídica aquela ligação declarada pelo chefe de família e aceita pelo parente, perante a autoridade de SSMI Cláudio Primeiro, e levada a termo no cartório de notas e ofícios.

par.3 - Sempre prevalecerá a ligação jurídica sobre a natural.

3 - Desaparecendo o chefe de família, eventuais bens e títulos pertencerão aos herdeiros conforme designada ordem sucessória disposta pelo desaparecido. Não havendo disposição a respeito, os bens e títulos pertencerão ao parente com o laço mais antigo.

par. único - Os familiares sobreviventes ao chefe de família continuam unidos pelo laço do parentesco até formarem suas próprias famílias, ou passarem à autoridade de outro chefe de família.

4 - Em caso de núpcias, a mulher deixará a sua família para unir-se à família do marido, à não ser que disponham expressamente o contrário. par.único - Em nenhum caso será possível pertencer à mais de uma família.

5 - O chefe de família poderá declarar o parentesco à alguém como seu filho ou irmão.

par 1. - Não poderão os outros parentes refutar a decisão do chefe de família.

par 2. - Sendo o adotado chefe de uma outra família, acompanharão todos o ingresso na nova família. Fora esta hipótese anterior, deixará o adotado qualquer família à qual pertencesse para ingressar sozinho na nova.

6 - É defeso que, depois de ingresso pela mútua aceitação, o chefe de família ou o parente denuncie ou revogue a situação para o "status quo ante".

7 - Os parentes podem, diante do desaparecimento confessado ou presumido, por retirada do país, longa inatividade ou morte, pedir à Desembargadoria que declare oficialmente este desaparecimento para os fins legais desta lei.

8 - É facultado à familia a utilização do sobrenome do chefe, ou a identificação após a assinatura como "familia tal". Caso o chefe de família seja detentor de um título de nobreza, o nome da familia poderá ser o mesmo que segue o título.


Sua Sacra Majestade Imperial, Cláudio Primeiro, pela Graça de Deus e Acclamação dos Povos, Sagrado Imperador de Reunião, Grão Duque de Dábliu e Stráussia, Conde do Amapá, Perpétuo Defensor da Fé, Chefe da Casa Imperial de De Castro-Bourbon