Lei Popular 01/2014

From Arquivo Imperial
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Dispõe sobre a concessão do Selo de Qualidade e Eficiência (SQE) no âmbito imperial.

Artigo 1º - Será concedido o Selo de Qualidade e Eficiência (SQE) no âmbito imperial, a toda personalidade jurídica privada que prestarem bons e contínuos serviços à sociedade reuniã.

1º parágrafo - A instituição privada que receber o SQE será reconhecida como grande cooperadora de geração de atividade e desenvolvimento micronacional, de geração de emprego e de fornecedora de serviços de qualidade e excelência aos usuários.

2.º paragrafo - Reconhece como instituição privada os jornais, os escritórios de advocacia e outras empresas de serviços diversos com Alvará de funcionamento expedido pelo Cartório Imperial.

Artigo 2º - O SQE será subdividida em três categorias onde cada categoria terá uma numeração específica:

I- O SQE 2001, será concedido aos jornais, domiciliados em solo reunião.

II- O SQE 3002, será concedido às empresas privadas de serviços diversos, domiciliados em solo reunião; e

III- O SQE 5006, será concedido às instituições privadas que contratarem funcionário reunião.

Artigo 3º - O Poder Executivo, por meio do órgão competente concederá o SQE à instituição privada, mediante apresentação de Alvará de funcionamento e o cumprimento das seguintes regras:

I- SQE 2001, publicação jornalística de pelo menos uma edição quinzenal contendo notícias reuniãs;

II- O SQE 3002, apresentação de contrato vigente de prestação de serviço a pelo menos um cliente reunião;

III- O SQE 5006, apresentação de contrato de trabalho de pelo menos um funcionário reunião.

Artigo 4º - O Poder Executivo publicará o certificado de concessão do SQE após a analise das documentações apresentadas e o cumprimento das regras estabelecidas nesta lei.

Artigo 5º - O SQE terá durabilidade de 3 (três) meses podendo ser renovado pelo mesmo período de tempo, desde que re-iniciado o processo exigido por esta Lei.

Artigo 6º - As instituições privadas estrangeiras, poderão pleitear o SQE junto ao Poder Executivo mediante o cumprimento dos termos desta lei.

Artigo 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.