Lei Popular 04/2012

From Arquivo Imperial
Jump to: navigation, search

Lei Popular 04/2012 - Que fixa diretrizes e bases da Educação.


CAPÍTULO PRIMEIRO - Da educação

Art. 1º - A educação, direito garantido pela Sagrada Constituição Imperial a todos os súbditos, deverá ter seu acesso assegurado a todos os súbditos que desejem conhecer a luz do esclarecimento.

Art. 2º - A responsabilidade pela educação é de pertença, em regime de cooperação, pela Coroa e pelo Gabinete do Premier e de seu Ministro de Estado da Educação e Cultura.

Art. 3º - A educação subdivide-se nos seguintes níveis:

I- Básico, que dá-se no regime exigido pela Constituição;

II- Médio, que dá-se através dos programas de tutoria propostos;

III- Superior, que dá-se através do curso integral de bacharelado na Universidade Imperial de Reunião

Parágrafo Único – O ensino superior será realizado em regime de monopólio pela Universidade Imperial de Reunião.


CAPÍTULO SEGUNDO - Dos institutos de ensino básico, médio e superior

SEÇÃO I - Do ensino básico

Art. 4º - O ensino básico será oferecido pelo Liceu Polônio de Minsk de acordo com as disciplinas daquela instituição.

Parágrafo Único: As disciplinas mencionadas neste artigo deverão ter caráter de introdução ao Micronacionalismo e a Reunião.


SEÇÃO II - Do ensino médio.

Art. 5º – Após a conclusão do curso de ensino básico, ao súdito será nomeado um tutor.

Parágrafo único: O tutor visa a levar ao crescimento intelectual do súdito, devendo estar presente para a instrução de ensino médio, mas podendo ser nomeado desde logo no ensino básico e podendo prosseguir suas orientações ao súdito no ensino superior.

Art.6º - Os programas de tutoria realizar-se-ão de acordo com as aptidões e desejos expressos pelo súbdito ingressante no momento do envio de seu formulário de cidadania. Serão disponíveis os seguintes:

I- Curso de tutoria de cidadãos neófitos, oferecido sob a supervisão e orientação do Liceu Polônio de Minsk, órgão vinculado à Universidade de Reunião, em cooperação com os Ministérios da Integração ou Imigração;

II- Curso de tutoria de prospectivos militares, oferecido pela Casa Militar;

III- Seminário menor, oferecido pela Igreja Católica Apostólica Romana em Reunião.

Parágrafo primeiro – Embora cada um dos cursos sejam garantidos como suficientes para obter a declaração de conclusão do ensino médio, poderão ser cursados dois ou mais, ao mesmo tempo ou em momentos diferentes, de acordo com a discrição e desejo do ingressante.

Parágrafo segundo – Os tutorados receberão certificado de conclusão de ensino médio no momento em que o seu tutor julgá-lo suficientemente apto para tal, concedido pelo chefe da instituição responsável pelo curso mencionando o tutor responsável pelo ensino.

Parágrafo terceiro – Poderão haver outras escolas privadas cuidando da tutoria, mas sempre sob a supervisão do órgão que garanta-lhe licença para tal e somente mediante autorização do Ministério da Educação.

Parágrafo quarto – A Chancelaria e as Universidades capitaniais ou privadas poderão oferecer cursos complementares à tutoria, em caráter de ensino técnico.

Parágrafo quinto – Qualquer cidadão de Reunião poderá ser nomeado tutor, a fim de orientar os tutorados no seio dos programas de tutoria elencados nos incisos deste artigo.

Art. 7º - Todos os programas de tutoria deverão ter um tutor especialmente designado para acompanhar o súbdito ingressante, além de outros que voluntariem-se para a tarefa, e realizar-se-ão por meio de explicações informais.

Parágrafo Único – Acompanharão os tutorados, além de tutores designados pelo órgão de tutoria, outros técnicos designados pelo Ministério da Integração ou Imigração.

Art. 8º - Súbditos egressos de outras micronações poderão ser dispensados dos cursos de tutoria, à discrição do Gabinete do Premier ou da Coroa, manifestada através de oficio ao Ministério da Imigração ou da Integração.

Art. 9º - Todo tutorado, ao fim da conclusão de seu curso, terá direito a um emprego.

Parágrafo primeiro – Os tutorados poderão trabalhar antes da conclusão de seu curso, caso consigam emprego, por conta própria.

Parágrafo segundo – Caberá ao Ministério da Imigração, da Integração ou ao Gabinete do Premier providenciar emprego aos concluintes do ensino médio aprovados no programa de tutoria oferecido sob a orientação do Liceu Polônio Minsk.

Parágrafo terceiro – Os concluintes do curso de tutoria de prospectivos militares receberão, no momento de colar grau, a graduação de soldado ou equivalente, sendo direcionado a uma arma das Forças Armadas Imperiais.


SEÇÃO III - Do ensino superior

Art. 10º - O ensino superior dar-se-á através da Universidade Imperial de Reunião, em regime de monopólio.

Parágrafo Único – Como exceção a este monopólio, outras instituições públicas ou privadas, mediante autorização do Ministério da Educação, poderão ministrar cursos de especialização e pós-graduação, assim entendida esta última como a titulação como doutor ou doutor-habilitado.

Art. 11 - São considerados títulos de nível superior, em ordem crescente hierárquica:

I- O de Bacharel;

II- O de Doutor;

III- O de Doutor-Habilitado.

Parágrafo primeiro – Estarão aptos a graduar-se como bacharéis aqueles que completarem, no mínimo, cinco créditos, dentro dos disponíveis oferecidos pela Universidade Imperial de Reunião, e tiverem escrito um artigo aprovado por banca examinadora organizada por aquela instituição.

Parágrafo segundo – Estarão aptos a ingressar em programa de doutorado aqueles que obtiverem um título válido de bacharel pela Universidade Imperial de Reunião, ou aqueles que possuam título superior de origem macronacional e tenham completado um programa de tutoria ou sido dispensados daquele, e graduar-se-ão doutores aqueles que submeterem tese, sob orientação de outro doutor, e aprovação de banca examinadora.

Parágrafo terceiro – Estarão aptos a graduar-se como doutores-habilitados aqueles que submeterem uma segunda tese e tenham-na aceita por especialista indicado pela Coroa.

Parágrafo quarto – A instituição de ensino superior habilitada decidirá sobre a divisão dos créditos por curso oferecido.

Art. 12 - A colação de grau dos bacharéis far-se-á pela Reitoria da UIR após a publicação, em portaria do Ministério de Estado da Educação, de conferição do referido título a súbdito concluinte do curso; a dos doutores e doutores-habilitados, seguirá o mesmo procedimento, em todas as instituições de ensino.

Art. 13 – Na sua reconhecida autonomia, caberá à Universidade Imperial de Reunião definir que cursos ministrará, em portaria do Reitor que mencionará:

I- a grade curricular;

II- a ementa das disciplinas oferecidas;

III- o número de creditos, num mínimo de cinco;

IV- o nome do(s) professor(es) que ministrarão o curso;

V- sistema de avaliação, como definido pela universidade;

Parágrafo Único: O curso só será validado após a aprovação do Conselho Universitário em conformidade com o disposto nesta Lei.