Lei Popular 07/2009

From Arquivo Imperial
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SACRO IMPÉRIO DE REUNIÃO

DISTRICTO EXECUTIVO DE BEATRIZ

PALÁCIO MAGISTRAL

GABINETE DO PREMIER

SEI LORDE GIUSEPPE DI VENETO MEIRA VON HABSBURGO

BARÃO DE JUSCELINO KUBITSCHECK

07 DE MARÇO DE 2009 DO ANO DA GRAÇA DE NOSSO SENHOR JESUS CRISTO

Faço saber que a Assembléia Popular de Qualícatos aprovou e eu SANCIONO o Projeto de Lei 07/2009 - Lei da Fidelidade Partidária.


INTEGRA DO PROJETO DE LEI 07/2009 NOVA LEI DE FIDELIDADE PARTIDÁRIA


Art 1º - Fica estipulado prazo de 15 dias a contar da desfiliação de um partido para que se possa pedir filiação a outro partido;

Parágrafo um - Não há prazo a ser estipulado em caso de retorno ao mesmo partido;

Parágrafo dois - Em caso de desfiliação para fundação de novo partido, não haverá prazo a ser cumprido.

Art 2º - Ficam revogadas todas as disposições contrárias;

Art 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.

Dom Valadir Aerwyld de Lemos Costta e Habsburgo

Qk #4 - PSD - Le Port.


Atenciosamente,

Lorde Giuseppe di Veneto Meira von Habsburgo, o Barão de Juscelino Kubitschek

Premier

Grão-Mestre da Ordem Máxima de Bourbon