Leis Populares

From Arquivo Imperial
Revision as of 21:27, 16 September 2015 by Imperador (Talk | contribs) (consertando um erro estúpido depois de 4 anos)

(diff) ← Older revision | Latest revision (diff) | Newer revision → (diff)
Jump to: navigation, search

A legislatura ordinária no Sacro Império de Reunião recebe a nomenclatura de Lei Popular, quando o ato normativo é votado e aprovado pela Assembléia Popular de Qualícatos, a Câmara Baixa de nosso Sistema Legislativo Bicameral Aristocrático. Todas as leis aprovadas pela APQ são chamadas "leis populares". São votadas e, quando aprovadas, vão à sanção do Premier do Império. As Leis Populares, passaram a existir em 1999.

1999

  • Lei 05/99 - Lei orgânica da Procuradoria-Geral do Império

2000

  • Lei 54/00 - Lei da justiça militar
  • Lei 63/00 - Lei penal militar
  • Lei 64/00 - Lei orgânica das Forças Armadas
  • Lei 65/00 - Lei orgânica das forças armadas auxiliares
  • Lei 74/00 - Lei das armas imperiais
  • Lei 82/00 - Lei orgânica da Confederação Imperial dos Advogados

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014