Manual dos Atos do Poder Moderador

From Arquivo Imperial
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1. ORDENAÇÃO GLORIOSA

A função precípua deste instrumento é oficializar NOMEAÇÕES e DEMISSÕES, mas na prática serve também para a decretação de Leis com força de Lei Ordinária. É emitida fundamentalmente pelo Imperador ou Seu Regente, podendo, todavia, por Sua delegação, ser exarada pelo Lorde Protetor. Pode ser contestada, revista, reformada e até mesmo anulada a qualquer tempo. Seu uso evoluiu ao longo do tempo, tornando-o o instrumento legal mais "elástico" do nosso ordenamento jurídico. As Ordenações Gloriosas podem ser:

1.1 ORDENAÇÃO GLORIOSA ORDINÁRIA

Quando se trata de matéria prevista constitucionalmente. Por exemplo: nomeação de Desembargador Imperial. O art. 1º do Título V da Sagrada Constituição Imperial prevê que é atribuição do Imperador a livre nomeação do Desembargador Imperial, mencionando inclusive o tipo de diploma que deve utilizar para tal. Portanto, se há inequívoca previsão constitucional para o ato, o instrumento correto será sempre a Ordenação Gloriosa Ordinária.

1.2 ORDENAÇÃO GLORIOSA EXTRAORDINÁRIA

Essa é fácil. É o contrário da anterior, ou seja, é utilizada quando o Imperador faz uma nomeação ou toma uma decisão sem o devido amparo constitucional, ou seja, quando a Sagrada é omissa. Se a Constituição não menciona NADA sobre quem deve e como deve fazer alguma coisa, então o ato deve ser feito através de uma Ordenação Gloriosa Extraordinária.

1.3 ORDENAÇÃO GLORIOSA INTERVENTIVA

Essa é utilizada sempre que o Imperador toma para si as atribuições de outrem. Por exemplo: nomeação de um Qualícato. Oras, todos sabem que quem tem a atribuição legal de escolher os Qualícatos é o povo, que vota, e os partidos, que montam suas listas nominais de candidatos. Portanto quando o Imperador precisa nomear "à força" um Qualícato, ele está agindo interventivamente.

1.4 ORDENAÇÃO GLORIOSA NOBILIÁRQUICA

Utilizada privativamente pelo Imperador ou pelo Regente. O Lorde Protetor não pode utilizá-la. Serve para instituir, suprimir ou alterar de qualquer maneira um ou mais Título(s) Nobiliárquico(s). OBS: Quando uma mesma Ordenação possui mais de uma característica, ela é chamada de "Ordenação Gloriosa XXX C/C YYY". Por exemplo: Ordenação Gloriosa Ordinária c/c Nobiliárquica.


2. EDITO DO LORDE PROTETOR

É o principal diploma exarado pelo Lorde Protetor do Império. Pode servir para nomear cargos ligados diretamente ao Gabinete do LP, como por exemplo, o Chanceler Imperial; para regular assuntos de sua alçada direta (nobiliarquia, heráldica, etc) ou ainda para instituir, suprimir ou alterar de qualquer maneira um ou mais Título(s) Nobiliárquico(s), se equiparando, neste caso, a uma Ordenação Gloriosa Nobiliárquica.


3. EDITO DO LORDE VEXILÁRIO

Diploma bastante restritivo, é utilizado privativamente pelo Lorde Vexilário e serve apenas para efetuar nomeações no âmbito do Gabinete do Lorde Protetor, podendo, entretanto, ser parcial ou integralmente sustado a qualquer tempo por este último.


4. EDICTO PROMULGATÓRIO

Pode ser feito pelo Imperador pessoalmente, por Seu Regente ou pelo Lorde Protetor. Serve para dar anuência e efetividade a decisões tomadas por outras pessoas. Ou seja, é utilizado apenas para dizer "concordo com essa decisão que você(s) tomou(aram)", "concordo parcialmente" ou ainda "discordo integralmente". Exemplo: promulgação de resultados de votações no plenário do Egrágio.


5. ÉDITO

Este é o instrumento legal mais raro do Império. Ao longo de todos esses anos somente SEIS Éditos foram emitidos pelo Poder Moderador. O Édito é uma resposta a uma consulta feita por alguma autoridade constituída sobre assunto de qualquer natureza administrativa. Caso a consulta seja feita de maneira formal e seguindo os ritos do Édito, a resposta do Poder Moderador pode passar a ter valor de LEI. Essa resposta solene que ganha força de Lei é o Édito. Por exemplo: a determinação de que súditos Reuniãos que já tenham Título Nobiliárquico concedido pelo Poder Moderador Imperial não possam ascender à Alta Nobreza do Reino Unido de Açores é uma norma baixada por Édito.


6. DECRETO IMPERIAL

É o mais pomposo, solene, abrangente e complexo tipo de diploma administrativo formal de nosso ordenamento. Basicamente serve para a promulgação de Leis com força constitucional, ou seja, questões de suma relevância e que afetam não só o cotidiano do país, como sua própria História. Normalmente são textos longos, repletos de artigos. A própria Constituição Imperial é, em si, um Decreto Imperial. Somente o Egrégio pode reformar ou emendar este tipo de instrumento.


7. DECRETO EXECUTIVO

É o expediente utilizado pelo Premier para governar, submetendo Projetos de Lei para apreciação do Poder Legislativo. Os Decretos Executivos podem ser:

7.1 Populares: quando submetidos à apreciação da APQ (Leis Ordinárias).

7.2 Aristocráticos: quando submetidos à apreciação do ECIE (Emendas Constitucionais).

7.3 Extraordinários: quando submetidos diretamente à apreciação do Imperador. Neste caso o Poder Moderador responderá com um Edicto Promulgatório.


8. MEDIDA ORDINÁRIA

Também utilizado pelo Premier, serve para fazer nomeações no âmbito de seu Gabinete (Ministros, por exemplo).


Texto de autoria de Sua Majestade Imperial, D. Rodrigo de Castro-Bourbon, Príncipe do Grão Índico