Mensagem do Premier Barão de Murta-Ribeiro encaminhando o Plano de Governo a Assembleia Popular de Qualícatos

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SACRO IMPÉRIO DE REUNIÃO

GOVERNO IMPERIAL

PALÁCIO MAGISTRAL


MENSAGEM A ASSEMBLEIA POPULAR DE QUALÍCATOS

Apresentação do Plano de Governo


A Sua Excelência, o Diretor-Presidente pro tempore da Assembleia Popular de Qualícatos, Digníssimos Qualícatos,

O propósito do Governo Imperial, enquanto gestores da máquina pública reuniã, é dar continuidade a Gloriosa Revolução convocada por Sua Majestade o Imperador no começo do ano - fato que retomou o Império a grandeza que sempre lhe foi peculiar.

Aproveitamos esta oportunidade para reafirmar o discurso já apalavrado na primeira mensagem proferida por este chefe de Governo, quando afirmei que o Governo Imperial se submete integralmente a esta Assembleia. A Reforma Constitucional promovida no Egrégio Conselho Imperial de Estado às vésperas das eleições tornou o sistema de administração pública anglicanizado com elementos semelhantes ao sistema de Westminster. Neste contexto, o Governo Imperial tem toda a sua fonte de poder neste plenário, e são os parlamentares desta Casa os detentores e supervisores das prerrogativas administrativas do Governo Imperial.

Compreendemos que os Qualícatos devam atuar perante a Assembleia e o próprio Governo, cada um ao seu papel - base aliada ou oposição - integralmente sobre todos os aspectos que os cercam. Os parlamentares do Palácio dos Democráticos não são mais apenas legisladores, mas parte de um sistema completo que inclui esta Casa Legislativa e o próprio Governo Imperial.

O exercício destes papeis é essencial ao andamento da Revolução Gloriosa convocada por Sua Majestade o Imperador. É nossa conclusão a respeito.

Para tanto, e considerando estas premissas, apresentamos nesta digníssima Casa o PLANO DE GOVERNO desta administração, pedindo seu recebimento pela Mesa interina, que seja posto em deliberação, e aos Qualícatos a sua aprovação.

Almte. BARÃO DE MURTA-RIBEIRO

Premier do Império, et. al

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Anexo 1

PLANO DE GOVERNO

Gestão para a Gloriosa Revolução


i) Base programática da ARENA

Uma das novidades no cenário político reunião é o compromisso da ARENA com o recente reforço filosófico e teórico de suas bases políticas na sua atuação parlamentar. Esse compromisso, todavia, se estende além dele.

Assim, a administração da ARENA prezará pelo chamado Tradicionalismo arenista que vem sendo exportado como elemento único dentre as agremiações políticas reuniãs, mas que encontra sintonia em elementos programáticos do PIGD e da UNIDA. É importante, portanto, registar a base programática da ARENA quanto a isso:

Tradicionalismo, de outro lado, também de acordo com a filosofia, refere-se a visão igualmente de conservação de elementos psíquicos e sociais que cercam o ser humano, mas não indistintamente tal como no conservadorismo. Assim, o tradicionalismo exige necessariamente uma análise objetiva e subjetiva destes elementos que cercam o ser humano e a sociedade, e a percepção do que efetivamente são Tradições e o que são meros costumes, práticas introspectivas e sociais que, repetidas incessantemente ao longo da história, constituem parte das vivências, mas não caracterizam propriamente os chamados Pilares Sociais.

Estes Pilares Sociais, de outro lado, são as verdadeiras balizas da sociedade quanto a sua própria definição. São as práticas de cultura - símbolos, hábitos, valores éticos e morais, organização, estruturas políticas, cerimônias etc - que caracterizam a essência de uma sociedade e a definem.

Assim, a definição destes Pilares Sociais exige uma análise sobre a essencialidade de determinado elemento social para uma comunidade. No caso do Sacro Império de Reunião, vemos que o Poder Originário Absoluto do monarca, compreendido como a essência de toda a autoridade, anterior e posterior a qualquer norma interna, seja um destes elementos essenciais. Reunião jamais poderia ser compreendida como o que é hoje sem isso, e a alteração dessa organização e estrutura política a descaracteriza definitivamente. Igualmente a nobreza reuniã, integralmente submetida ao Imperador, também é elemento essencial para nossa micronação. Ela - a nobreza - diferente do que é hoje, descaracteriza não apenas a história do Império, mas ele definitivamente. Trata-se de "essência definidora".

Neste sentido, é possível perceber que a administração da ARENA compreende os elementos essenciais da sociedade reuniã como definidores dela própria, não podendo ser suprimidos nem alterados em sua substância. É a razão pela qual manteremos o apoio, tais como sejam hoje, ao Poder Absoluto de Sua Majestade, a estrutura nobiliárquica, ao voluntarismo, a Igreja como elemento do Estado reunião, ao embate político como próprio da atividade, as estruturas de poder tradicionais tais como esta Assembleia, o Egrégio, o Poder Judiciário e o Poder Moderador, e ao modelismo reunião.

ii) Integração Nacional

Uma das metas do governo é aproveitar o potencial máximo do CONINDEL - Conselho Nacional de Integração e Desenvolvimento Local, vinculado ao Ministério do Trabalho e Integração com o propósito de criar esforços comuns entre o Governo Imperial e as administrações das capitanias, vice-reinos e distritos, no intuito de convergir interesses comuns e promover soluções para problemas comuns.

Ao mesmo tempo, uma política organizada e enraizada através das unidades imperiais pretende criar mecanismos de integração de novos súditos de forma a aproveitarmos o máximo possível de sua disponibilidade. O impacto imediato que o CHANDON causa em novos micronacionalistas - pelo número de mensagens médias - afasta invariavelmente um percentual que poderia ser melhor aproveitado se alocados de início nas unidades do império, justamente por serem ambientes menos agressivos.

A proposta da integração é fomentar também que o grupo responsável pela recepção de novos micronacionalistas utilize primordialmente redes sociais como facebook e slack para contatos mais próximos e mais efetivos. Ao mesmo tempo, propagandas nas redes sociais buscará trazer novos micronacionalistas.

iii) Cultura

Essa administração terá o maior apreço no registro histórico e nas iniciativas que firmam traços culturais verdadeiros de Reunião. Para tanto, um dos carros chefes do Governo Imperial nos próximos meses será a Biblioteca Imperial, vinculada ao Ministério da Educação e Cultura.

A Bilbioteca Imperial, baseada em uma plataforma Wiki nos modelos tradicionais, e estilizada no melhor estilo reunião, congregará verbetes aos milhares, na intenção de ser o maior registro sobre fatos históricos, eventos, biografias, micropatriologia, micronações, registros sobre os entes e órgãos do Sacro Império de Reunião. Unificada e universalizada, será o ponto de apoio e estará pautada na ambição de ser a maior e mais chamativa enciclopédia micronacional lusófona.

Ao mesmo tempo, o Governo Imperial fornecerá as bases para que todos os projetos privados que se fixem em traços culturais modelistas ou realistas possam permanecer registrados definitivamente na história do Império.

iv) Infra-Estrutura

As plataformas tecnológicas de Reunião passarão por uma atualização e otimização nesta administração. O primeiro passo é a constituição da Central de Cidadania e Identificação, consistente em um espaço online onde todo súdito de Sua Majestade terá registro próprio e acesso com senha, e a partir deste mecanismo censos, dados cadastrais, plebiscitos e eleições serão realizadas, preservando-se espaços segmentados para que o Poder Judiciário e o Poder Moderador tenham acessos privilegiados que o Governo não possua, a fim de garantir a isenção necessária.

Ao mesmo tempo, o site será objeto de uma força tarefa envolvendo todas as pastas do Governo para uma atualização definitiva, mas não profunda o suficiente para que venha a se tornar obsoleto em pouco tempo. O objetivo é que a Biblioteca Imperial congregue informações efêmeras e transitórias, cuja atualização se permite de forma difusa e mais célere, enquanto o site se torna um portal de acesso perene e estável.

O Ministério da Infra-Estrutura estará auxiliado pelo Instituto de Tecnologia e Inovação, que será responsável por repensar as atuais plataformas e tecnologias de apoio ao micronacionalismo reunião, bem como idealizar novas funcionalidades e operações.

v) Imigração

A deliberação sobre os formulários de imigração dará espaço para a Comissão de Imigração, formada por representantes dos setores da sociedade reuniã, inclusive as linhas político-partidárias de oposição. O Ministro da Imigração, Turismo e Meio-Ambiente, gestor da rede, aprova o pedido de inclusão no CHANDON de imediato, mas a deliberação sobre a sua cidadania se dará ao longo dos dias seguintes. Na ausência de oposição interna a comissão ao pretendente, a cidadania finalmente é expedida.

Uma reformulação do Formulário de Imigração, em joint venture com o Ministério da Infra-Esrtutura, visará dar melhores mecanismos para que a sociedade reuniã identifique os novos cidadãos e busquem sua integração.

Simultaneamente, um novo procedimento de imigração incluirá dois status distintos a quem preenche o formulário: os postulantes e os cidadãos. Enquanto aderente as condições previstas no site e no formulário, teremos postulantes a cidadania, sob a vigilância e conhecimento da Comissão de Imigração, composta de representantes de todos os partidos. Uma vez devidamente inscritos no CHANDON (o que hoje só faz manualmente e por vontade do próprio postulante, por particularidades do sistema do Yahoo!Grupos), o Ministério da Imigração promoverá então a evolução de seu status ao de cidadão, o que se fará formalmente pelo Boletim de Fronteira.

Todavia, neste interregno, a Comissão de Imigração e seus membros terão possibilidades de realizar contatos diretos com o postulante, agregando maiores probabilidades de êxito no aproveitando dos que chegam.

vi) Estrutura do Governo

Premier do Império: Barão de Murta-Ribeiro (ARENA)

Ministro-Chefe da Casa Civil: Barão de Ouro Verde (ARENA)

Ministro da Imigração, Turismo e Meio-Ambiente: Visconde de Strüss Valadão (ARENA)

Comissão de Imigração: Visconde de Strüss Valadão (presidente), Conde de Belo Horizonte (PIGD), Barão de Nuta James (UNIDA), Barão de Accioly Campos (Igreja) [e outras duas vagas, uma para o PSD e uma para o PACSO, quando fizerem as indicações].

Ministro da Infra-Estrutura: Visconde de Hoff Ribas (ARENA)

Comissão de Tecnologia e Inovação: Visconde de Hoff Ribas (ARENA) e Barão de Accioly Campos (apartidário).

Ministro do Trabalho e Integração: Visconde de Altamira Queluz (PIGD)

Presidente do CONINDEL: Sr. Gabriel Bertochi (PIGD)

Ministro da Educação e Cultura: Barão de Nuta James (UNIDA)

Presidente da Fundação Biblioteca Imperial: Frei Lucas de São Petrônio (apartidário)

Ministro das Comunicações: Barão de Vilela Monteiro (ARENA)

Ministro da Justiça: Conde de Belo Horizonte (PIGD)

Presidente da Fundação Archivo Imperial: [a ser nomeado pelo ministro]