OGE-E-I 26-11-12

From Arquivo Imperial
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SACRO IMPÉRIO DE REUNIÃO

PODER MODERADOR

GABINETE DA REGÊNCIA ITINERANTE

ORDENAÇÃO GLORIOSA EXTRAORDINÁRIA C/C INTERVENTIVA

Ao vigésimo sexto dia do mês de novembro do duomilésimo décimo segundo anno da Graça de Nosso Senhor Jesus Cristo, décimo quinto da aclamação unânime e assumpção de Sua Majestade o nosso Sagrado Imperador gloriosamente reinante pela Graça de Deus, de quem somos lugar-tenente, na festa de Santo Alípio e Estiliano de Adrianópolis, de Santo Amador de Autun, de Santo Amão, Dídio, Hesíquio, Fausto, Fileas, Pacômio, Pedro e Teodoro e Companheiros de Alexandria, de Santo Amônio, de São Básolo de Reims, de São Belino de Pádua, de São Conrado de Constância, de São Domingo e Tomás de Nam Dinh, de São João Berchmans de Diest, de São Leonardo de Porto Maurício, de São Marcelo da Nicomédia, de São Martinho de Arades, de São Nicon Metanoite de Lacedônia, de São Silvestre Gozzolini de Fabriano, de São Sirício de Roma, papa, do Beato Hugo Taylor de York, do Beato Humilde Pirozzo de Biginiano, do Beato Tiago Alberione de Roma, do Beato Marmaduke Bowes, do Beato Pôncio de Faucigny, da Beata Caetana Sterni de Passano, da Beata Delfina de Apt, todos muito bem-aventurados servos do Senhor, em observância às directrizes previstas pela Sagrada Constituição Imperial em seu Título V, e havendo consultado o altivo Lorde Protector do Império e o Príncipe do Grão-Índico, em virtude das gravíssimas mesuras ensejadas pela presente documentação, e não encontrando qualquer oposição disposta,

COMPREENDENDO que a Ordenação Gloriosa Extraordinária com efeitos de Interventiva de 24 de fevereiro do duomilésimo sexto anno da Graça de Nosso Senhor Jesus Cristo estipulava, como cláusulas de manutenção de seus efeitos, que o senhor Eduardo de Lagrenge, intitulado Arquiduque de Pacífica, dignificasse e honrasse o Sacro Império de Reunião; que o senhor Eduardo de Lagrenge dignificasse e lutasse pelo bom nome da Dinastia de Castro-Bourbon; que nunca, de livre e espontânea vontade, procedesse o senhor Eduardo de Lagrenge a crimes que lesassem o Sacro Império de Reunião ou Sua Sacra Majestade Imperial, ensejado automaticamente a retirada dos benefícios concedidos pelo Sagrado Imperador em havendo o paciente incorrido em crime de traição, rebelião ou lesa-majestade; que jurasse anunciar-se, em carácter sempiterno, como súdito do Sacro Império de Reunião; que entregasse toda a representação do Império de Pacífica, quer seja diplomática ou de qualquer forma que ensejasse comunicação com as demais micronações de qualquer caráter, à Chancelaria Imperial do Sacro Império de Reunião, a quem se associava e se submetia na qualidade de Estado Protegido que era Pacífica e Estado Protector, que era Reunião; e em todos os sítios officiais que se referissem ao Império de Pacífica, que se fizesse constar nota contendo o teor da r. Ordenação Gloriosa, acompanhada da bandeira imperial de Reunião,

E COMPREENDENDO que inúmeras vezes a Ordenação Gloriosa Extraordinária com efeitos de Interventiva de 24 de fevereiro do duomilésimo sexto anno da Graça de Nosso Senhor Jesus Cristo teve os seus efeitos cessados automaticamente por desrespeito consecutivo a maior parte das cláusulas que nela continham, como passamos a expor:

Havendo o senhor Eduardo de Lagrenge, intitulado como Arquiduque de Pacífica, se comprometido por ocasião da Ordenação Gloriosa a tornar inacessível o território de Pacífica a diplomatas ou novos cidadãos, delegando ao Sacro Império de Reunião a proteção sempiterna dos interesses de Pacífica no âmbito da micronacionalidade, em certo momento, desrespeitou, de chore, a primeira clásula estipulada pela r. Ordenação Gloriosa, proclamando independência, negando os direitos que foram concedidos soberanamente ao Sacro Império de Reunião, e cooptando súbditos. Se era vedada a accessibilidade do território de Pacífica a diplomatas e a novos cidadãos, a partir do momento – excluindo o que tange à notável rebelião – em que admitiu-se novos cidadãos a Pacífica (escusando da argumentação, obviamente, a imoralidade ululante de serem ex-súbditos reuniãos, cooptados para participar de escabroso projecto) e até mesmo diplomatas. Pela primeira vez, anulou-se a Ordenação Gloriosa exarada pelo nosso Sagrado Imperador, por descumprimento tácito de uma cláusula fundamental.

Comprometeu-se o senhor Eduardo de Lagrenge, intitulado como Arquiduque de Pacífica, a dignificar e honrar sempre o Sacro Império de Reunião. O que vemos no Cadastro Hebdomadário de Actualização Notória do Departamento de Ordem Nacional não é algo que se qualifique como dignificante ou honrado em se tratando da postura perenemente adoptada pelo r. senhor, que, dentre outras conductas indignas, fugiu do país em meio a um processo por lesa-majestade, rebelião e traição, que recentemente foi redistribuído, por bem de garantir-se a punibilidade do crime vil e infecto cometido por dito senhor. Outrossim, compreende-se dignificar e honrar o Sacro Império de Reunião, partindo de outra consideração, por manter-se activo e sempre colaborativo com as demandas do Governo de Sua Sacra Majestade Imperial, contribuindo com actividade nas regiões e nos quatro poderes. Inactividade e fuga não combinam com “honrar e dignificar sempre o Sacro Império de Reunião”, cláusula exigida de comprometimento, que foi jurada, inclusive, pelo senhor Eduardo de Lagrenge. Pela segunda vez, anulou-se a Ordenação Gloriosa exarada pelo nosso Sagrado Imperador, por descumprimento tácito de mais outra cláusula fundamental.

É importante ater-se, também, ao conteúdo e às provas cabais demonstradas no processo AP 2012.07.00, que corre junto à Honorável 3ª Imperial Vara de Justiça. A Quæx promoveu a afamada Operação relâmpago “Veritas quæ sera tamen”, pretendendo averiguar indícios de possível golpe de Estado e rebelião que porventura houvesse sido promovidos pelo senhor Eduardo de Lagrenge. As conclusões a que chegou a Quæx não foram, de jeito maneira, indícios de que honrava o senhor Lagrenge o bom nome do povo Reunião, e tampouco que promovia uma constante luta pela glória da Dianstia, outra condição jurada pelo preclaro senhor supramencionado. O relatório divulgado pelo Director-Geral da Quæx à época, senhor Valadir Aerwyld, trazia, junto ao seu corpo, provas cabais de que o senhor Lagrenge, concomitantemente: tramava a subversão da ordem política e social do Império, pretendendo derrubar o Lorde Protector de sua função; confessou em primeiro lugar, junto ao, à época, agente da Quæx, senhor D. Flávio Miranda, à altura marquês de Nunes Henrique, que pretendia desestruturar o Império e derrubar o Lorde Protector. Depois, confessou que foi oferecida a Coroa de Reunião por um grupo de notáveis a ele, e que tencionava aceitá-la. Embora acreditemos, particularmente, que tratavam-se de exercícios elucubratórios particulares do senhor Lagrenge, pois ninguém, jamais, em sã consciência, pretenderia trocar um grande monarca como o Sagrado Imperador por um mequetreve, incapaz de sustentar uma micronação com dignidade, altivez e actividade por quinze anos, feito único conseguido pelo senhor D. Cláudio, que certamente, completará muitos mais anos à frente duma Reunião activa e pujante – além do mais, informa-nos o Director-Geral da Quæx que, após exaustivas investigações, não comprovou-se que havia um só “notável” interessado em levar a cabo tal plano, tratando-se de nada mais que farsa burlesca de tão ditoso farsante. Interrogado, por fim, por agente da Quæx cuja identidade não poderá ser revelada, a bem da preservação da identidade nacional e por encontrar-se em missão no estrangeiro, o senhor Lagrenge declarou não se interessar pela regência, mas sim pelo trono (e subseqüente deposição de D. Cláudio I) do Sacro Império. Pela terceira, quarta, quinta e infinitas vezes, anulou-se a Ordenação Gloriosa exarada pelo nosso Sagrado Imperador, por sucessivos descumprimentos tácitos de cláusula fundamental que manda dignificar e lutar pelo bom nome e honra da Dinastia de Castro-Bourbon.

Não foram apenas três cláusulas violadas, seguidas vezes. Jurou o senhor Eduardo de Lagrenge que jamais, de livre e espontânea vontade, procederia a crimes que lesem o Sacro Império de Reunião ou Sua Sacra Majestade Imperial. Actuando exatamente de forma contrária, como demonstrado nos últimos parágrafos, o senhor Eduardo de Lagrenge, sucessivamente, cooptou cidadãos para malfadado projecto que era fruto de rebelião que declararia independência de Pacífica, lesando a integridade nacional do Império; incorreu em crime de lesa-majestade incontestável, cujo julgamento criminal dar-se-á sem interferência da Coroa, que limita-se a fazer o julgamento político do feito, através do presente documento; incorreu em crime de alta traição; de subversão da ordem social; chegamos a conclusão óbvia e ululante, que pulula por toda e qualquer compreensão lúcida do caso de Eduardo de Lagrenge, que o r. senhor actuou de forma contrária ao juramento. Outras tantas vezes, tacitamente, anulou-se a Ordenação Gloriosa exarada pelo nosso Sagrado Imperador.

Jurou o senhor Eduardo de Lagrenge, mais uma vez de “dedos cruzados”, anunciar-se em fóruns públicos como súdito do Sacro Império de Reunião, além de Chefe da Casa Imperial de Pacífica. No sítio oficial da dita Casa do senhor Lagrenge, disponível no sítio http://www.pacificagov.com/, não encontramos qualquer menção à possível cidadania do senhor Lagrenge junto ao nosso Império. Ainda mais: em outra cláusula, jurou o senhor Eduardo de Lagrenge fazer constar em todos os sítios oficiais que se referissem ao Império de Pacífica o conteúdo integral da Ordenação Gloriosa Extraordinária com efeitos Interventivos do dia 24 de fevereiro do anno de 2006 acompanhada da bandeira imperial de Reunião. Visitando o r. sítio, não existe qualquer indício de presença da r. Ordenação Gloriosa, nem qualquer referência ao Sacro Império de Reunião. Outra vez, como tantas, mais duas cláusulas da Ordenação Gloriosa, que ensejariam invalidação automática e sustação dos efeitos de seu conteúdo, foram descumpridas.

COMPREENDENDO que, face ao exposto, todo o conteúdo da supracitada Ordenação Gloriosa teve seus efeitos automaticamente sustados, e que não enseja o senhor Eduardo de Lagrenge, em vista da marca indelével do infecto crime de lesa-majestade, rebelião e alta traição que se lhe faz presente junto à alma, qualquer consideração ou defferencia especial do Estado reunião, bem como sua Casa e família, que deverá, sim, ter todos os direitos cassados para existência como tal,

E COMPREENDENDO que cabe ao Poder Moderador preservar a honra e o bom nome do Sacro Império, de seu povo e de sua gloriosa dinastia, recompensando àqueles que actuam com bom e honrado proceder, sempre empunhando estandartes pela glória da nação e da Dinastia, e punindo severamente àqueles que demonstram profundo desprezo pelo nosso povo, nossas tradições e nossa Sagrada monarchia,

Manda o Imperador Regente no Sagrado nome de Sua Sacra Majestade Imperial:

ANULAR integralmente os effeitos da Ordenação Gloriosa Extraordinária com efeitos Interventivos do vigésimo quarto dia do mês de fevereiro do duomilésimo sexto anno da Graça de Nosso Senhor Jesus Cristo, bem como todas as posteriores Ordenações Gloriosas, de quaisquer natureza, que ensejem benefícios ao senhor Eduardo de Lagrenge.

DECLARAR extintos todos os direitos e prerrogativas da Casa de Pacífica em Reunião, vedando a utilização do sobrenome “de Pacífica”, bem como a utilização de todo e qualquer título protonobiliárquico que derive desta.

CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. TORNE-SE EFFECTIVO IMEDIATAMENTE.

Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida Ordem pertencer, que cumpram-na, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contêm.

Dado e passado no Palácio Real de Port-Louis, ao vigésimo sexto dia do mês de novembro do duomilésimo décimo segundo anno da Graça de Nosso Senhor Jesus Cristo, décimo quinto do Império.


O IMPERADOR REGENTE D. LUCAS, Duque de São Petrônio, Conde de Baqueiro, etc., etc., etc.