OGI (VII) 18/05/2015

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SACRO IMPÉRIO DE REUNIÃO

PODER MODERADOR

PALÁCIO IMPERIAL DE ST. DENIS - ANEXO OESTE

GABINETE DE S.A.I. O LORDE PROTETOR,

D. GLAUCO DE MURTA-RIBEIRO, CONDE DE TORRES NOVAS


ORDENAÇÃO GLORIOSA INTERVENTIVA (VII)


Neste décimo-oitavo dia do mês de maio do ano de dois mil e quinze, a público vem o Lorde Protetor do Sacro Império de Reunião, no sagrado nome de Sua Sagrada Majestade Imperial D. Claudio I, manifestar sua vontade no seguinte termo, utilizando-se das atribuições a ele concedidas pela Sagrada Constituição Imperial de 1997:

CONSIDERANDO às inúmeras dúvidas surgidas sobre a AMN 06-2016 aprovada pelo Egrégio Conselho Imperial de Estado que definia as novas regras da Lei Eleitoral.

CONSIDERANDO que a nova lei fora aprovada as vésperas do atual processo eleitoral, que não dá tempo para sanar as dúvidas surgidas advindo da AMN 06/2015.


DECIDIMOS:


SUSPENDER o efeito do paragrafo segundo do artigo décimo, capitulo primeiro, título segundo do Decreto Imperial 76, para as eleições deste mês de maio de 2015.

ESTABELECER prazo adicional de 3 dias para a entrega da lei eleitoral regional por parte do poder legislativo do Vice-Reino e das Capitanias Hereditárias. A não entrega acarretará a perda do direito de pleitear a vaga garantida pela legislação em vigor. Nessa hipótese, a vaga que seria destinada ao Vice-Reino ou Capitania que não apresentarem a lei, será adicionada as vagas em disputa nacionalmente.


CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. EFFECTIVO IMMEDIACTAMENTE.

Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida Ordem pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém. Faça-se imprimir, publicar e correr.

Dado e passado no Anexo Oeste do Palácio Imperial de Saint Denis, St. Denis, no décimo-oitavo dia do mês de maio do ano de dois mil e quinze.


D. Glauco de Murta Ribeiro, Conde de Torres Novas

Lorde Protetor do Império

Grão Prior da Mais Nobre Ordem da Coroa de Cobre