OGN-E 24-07-13-II
Poder Moderador
Gabinete da Regência
ORDENAÇÃO GLORIOSA NOBILIÁRQUICA C/C EXTRAORDINÁRIA
Vem o Imperador Regente, no Sagrado nome de Sua Sacra Majestade Imperial, de acordo com o Título V da Sagrada Constituição Imperial, determinar o que segue:
1 - Todo súdito poderá utilizar os sobrenomes de seus ascendentes micronacionais paternos e maternos, sem prejuízo dos sobrenomes que apresentar quando ingressar no Império;
2 - Todo súdito nobre poderá utilizar seu título de nobreza, na forma longa ou sintética, como sobrenome;
3 - Todo súdito, mesmo não portando título nobiliárquico, poderá ostentar na assinatura os símbolos das Casas (e respectivos Ramos) a que tiver direito e
4 - Revogam-se as disposições em contrário.
CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. EFFECTIVO IMMEDIACTAMENTE.
Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida Ordem pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém.
Dado e passado no Palácio Imperial de St. Denis, junto à coroa de Cláudio Primeiro, no 24º dia do mês de julho do ano de dois mil e treze da glória de Nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo.
