OGO 29-12-12

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SACRO IMPÉRIO DE REUNIÃO

PODER MODERADOR

GABINETE DA REGÊNCIA

ORDENAÇÃO GLORIOSA EXTRAORDINÁRIA c/c INTERVENTIVA

Ao vigésimo décimo segundo dia do duomilésimo décimo segundo anno da Graça de Nosso Senhor Jesus Cristo, na utilização das prerrogativas constitucionais outorgadas pela Sagrada Constituição Imperial de 1997, MANDA o Imperador Regente no Sagrado nome de Sua Sacra Majestade Imperial:

CAPÍTULO PRIMEIRO

Das disposições provisórias

Art. 1o. - Decretar recesso por tempo indeterminado da Assembleia Popular de Qualícatos e do Egrégio Conselho Imperial de Estado.

Art. 2o. - Determinar a criação das Conselho Provisório de Estado, que, em carácter provisório, assumirá todas as competências conjuntas do Egrégio Conselho Imperial de Estado e da Assembleia Popular de Qualícatos, até que seja determinada a sua dispersão, com declaração do fim do recesso das duas câmaras parlamentares e subseqüente retorno à actividade. Parágrafo primeiro - Os membros do Conselho Provisório de Estado receberão a qualificação de Conselheiros de Estado, com as mesmas prerrogativas e precedências concernentes aos Conselheiros Imperiais durante a actividade comum legislativa, fora do recesso.

Parágrafo segundo - O Conselho Provisório de Estado será presidido por um Director-Presidente, à semelhança da Assembleia Popular de Qualícatos, e será governado, em carácter provisório, pelo regimento desta casa legislativa em recesso.

Parágrafo terceiro - O Conselho Provisório de Estado será composto por 12 (doze) membros, nomeados pela Coroa, além dos Conselheiros Privados da Coroa, do Lorde Protector, dos três desembargadores e do Príncipe do Grão-Índico, considerado, para todos os fins, como membros natos do Conselho Provisório de Estado.

Art. 3o. - O Conselho Provisório de Estado sediar-se-á em Saint-Denis, em Compton Hall.

Art. 4o. - Nenhuma sessão legislativa do Conselho Provisório de Estado deverá prolongar-se por mais que quatro dias de debates e dois dias de votação.

Art. 5o. - O Conselho Provisório de Estado será dispersado: a) Em verificando a Coroa actividade em níveis maiores que os presentes no Império; b) No evento da posse de novo Imperador Regente.

CAPÍTULO SEGUNDO

Das disposições transitórias

Art. 6o. - Ficam nomeados:

1) DOUGLAS, MARQUÊS DE TAVARES BORBA, para a função de Director-Presidente do Conselho Provisório de Estado.

2) ÉZIO, VISCONDE DE SOUSA COELHO, para a função de Secretário-Geral do Conselho Provisório de Estado.

3) GIUSEPPE, DUQUE DE JUSCELINO KUBITSCHEK, para a função de Corregedor-Geral do Conselho Provisório de Estado.

Art. 7o - Encarregam-se o Director-Presidente, o Secretário-Geral e o Corregedor-Geral de apresentarem lista de possíveis conselheiros até o dia 02 de janeiro do anno de 2013.

Art. 8o. - Esta Ordenação Gloriosa Extraordinária com carácter Interventivo e efeitos de Decreto Imperial passa a vigorar no momento de sua publicação no Archivo Imperial.

CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. TORNE-SE EFFECTIVO IMMEDIACTAMENTE.

Lucas, duque de São Petrônio

Imperador Regente