Processos Ativos

From Arquivo Imperial
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CATEGORIA: AÇÕES REAIS DE INCONSTITUCIONALIDADE

Ação Real de Inconstitucionalidade 01 de 2015. Açores vs. Egrégio Conselho Imperial de Estado


CATEGORIA: MANDADOS DE SEGURANÇA

Mandado de Segurança 01 de 2015. Gabriel Bertochi vs. Ministro da Tecnologia e Infraestrutura.

CATEGORIA: HABEAS CORPUS

Habeas Corpus 01 de 2015. Thiago Montenero vs. Quaex.

Habeas Corpus 02 de 2015. Marcelo Montenero vs. Juízo da 1a Vara Imperial.

Habeas Corpus 03 de 2015. Coroa Imperial (Em favor de Marcelo Monetenero) vs. Juízo da 1a Vara Imperial.

Habeas Corpus 04 de 2015. Gabriel Bertochi vs. Quaex.


CATEGORIA: DECLARAÇÕES DE DESAPARECIMENTO

Declaração de Desaparecimento 01 de 2015. Autor: Pedro de Torres Homem. (ARQUIVADO em 10/4/2015)