Protocolo Constitutivo de Fournaise

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PROTOCOLO CONSTITUTIVO DA CAPITANIA-HEREDITÁRIA DE FOURNAISE

Preâmbulo

O Capitão-Donatário de Fournaise, havendo refletido sobre a necessidade de mais dinamismo e atividade, e de instituições públicas que reflitam o espírito de originalidade, tradicionalismo e francofilia da Capitania de Fournaise, decide outorgar ao bom-povo desta Capitania o presente Protocolo Constitutivo, a ser referendado pelo Senado da Capitania.

Regras

Art. 1º

1. Fournaise é uma capitania-hereditária e parte integrante do Sacro Império de Reunião.

2. Fournaise propugna pelos valores da democracia representativa por meio da aristocracia, pela tradição, pela francofilia, pela atividade e pelo dinamismo. Todos os regulamentos com força de lei deverão reger-se por estes valores, bem como o seu povo e as autoridades que o representem.

3. Fournaise é regida pelo direito comum, com base neste Protocolo Constitutivo, nos decretos que exare o capitão, nos Estatutos e Regulamentos que sejam outorgados ou promulgados, e pelas leis que sejam provenientes do Senado da Capitania.

Art. 2º

1. A chefia-de-governo da Capitania de Fournaise será exercida por um Governador-Geral (Gouverneur-général), nomeado pelo Capitão-Donatário.

2. Os privilégios, responsabilidades e faculdades do Governador-Geral serão definidos por um Estatuto.

Art. 3º

1. O poder legislativo será exercido, concorrentemente, pelo Senado da Capitania (le Sénat) e pelo Capitão-Donatário, com precedência do último sobre o primeiro.

2. O Senado da Capitania, primariamente, é composto pelos burgomestres, que recebem a condição de senadores.

3. O Senado da Capitania deverá compor o seu próprio Estatuto em sua primeira sessão, definindo a extensão dos seus poderes (não atentando contra os do Capitão) e a admissão de novos membros, além dos que definem este artigo.

4. O Senado da Capitania deverá compor um Estatuto dos Burgomestres, delimitando as competências e prerrogativas dos burgomestres, em sua segunda sessão.

5. Presidirá o Senado, na primeira sessão, um Senador apontado pelo Capitão-Donatário. Um presidente do Senado (Président du Senat) será eleito pelos seus pares durante a primeira sessão.

Art. 4º

1. Haverá um Primeiro-Cônsul (Premier cônsul) da Capitania, que têm delegado a si – em nome do Capitão-Donatário, e submisso a este – os poderes referentes ao art. 2º do Título X da Sagrada Constituição Imperial.

2. O Primeiro-Cônsul só é nomeado em momentos de grande atividade na capitania, sobretudo em meses cuja atividade é superior a 400 (quatrocentas) mensagens por mês.

Art. 5º

1. O poder judiciário será exercido, em primeira instância, pelo Senado, de forma a ser estabelecida num Estatuto da Justiça.

2. O poder judiciário será exercido, em segunda instância, pelo Primeiro-Cônsul. Em períodos de baixa atividade, nomear-se-lo-á especificamente para julgar a causa.

3. O poder judiciário nos burgos será exercido sempre pelo Burgomestre.

4. Haverá um parquet, que representará a Coroa nas ações judiciais como parte denunciante. Seu chefe será o Chanceler de Justiça.

5. Deverá ser definido um Estatuto de Comportamento em Praça Pública e um Estatuto de Comportamento Geral, estipulando penas e infrações penais.

Art. 6º

1. O Capitão-Donatário receberá, além das honras que lhe percebem, o título de Doge dos Fournaiseanos.

2. Na qualidade de Doge dos Fournaiseanos, investirá o Capitão os membros da aristocracia, delegando-lhe títulos, prenomes, e a pertença à cavalaria e à nobreza fournaiseana.

3. Será Doge-Tenente o Primeiro Cônsul.

Art. 7º

1. Revogam-se todas as disposições em contrário. Dispõe-se contra a retroação.

2. Facultará ao Capitão-Donatário a delegação de outros foros aos Burgomestres, além de foros pessoais.

3. Este estatuto entrará em vigor no momento de seu referendo e aprovação pelo Senado.